Trabalho escravo: OAB denuncia situação de Estados mais afetados

Cascavel (PR) – A Ordem dos Advogados do Brasil solicitará às Seccionais da OAB do Piauí, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão a realização de levantamento completo da situação do trabalho escravo em suas unidades. De posse do resultado da pesquisa, o presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, apresentará denúncia ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cobrando providências urgentes. O presidente da OAB espera que a denúncia contribua para sensibilizar as autoridades e acelerar a tramitação de propostas de emendas constitucionais e de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que visam o combate ao trabalho escravo. Ele citou, entre as iniciativas no Legislativo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que expropria as áreas rurais em que for constado o trabalho escravo. “É preciso imprimir maior urgência na aprovação de iniciativas como a PEC do trabalho escravo para atacar o problema”, ressaltou Busato. “O trabalho escravo é uma mácula com a qual o Brasil ficou marcado perante as demais nações durante muito tempo; e o País corre o risco de voltar a ficar manchado novamente em sua honra, diante da existência de trabalho escravo ainda hoje, mais de cem anos depois da Abolição da escravatura”. Roberto Busato decidiu pesquisar a situação dos cinco Estados após tomar conhecimento de relatório da Organização Internacional do Trabalho, dando conta de que o Maranhão é o maior exportador da mão-de-obra escrava no País. Utilizando dados do governo federal, o organismo constatou que 43 cidades maranhenses fornecem as pessoas que vão trabalhar em situação análoga à de escravos em outros Estados. Somando a esse Estado,o Piauí, Pará, Mato Grosso e Tocantins, são 116 os municípios tipicamente exportadores da mão-de-obra explorada em condições subumanas nas fazendas e atividades extrativistas. Na maioria das vezes, segundo a OIT, o destino dos trabalhadores exportados é o Estado do Pará, onde há maior concentração das formas de trabalho escravo. O presidente da OAB considera muito preocupante a posição do Brasil hoje em relação a essa questão e, em razão disso, pediu o levantamento sobre as áreas mais afetadas, para apresentá-lo ao governo e reivindicar soluções. “O trabalho escravo está praticamente erradicado no mundo, exceto em alguns países totalmente alheios à realidade mundial de justiça social, de Estado Democrático de Direito, enfim, de direitos fundamentais da pessoa humana”, salientou. “Se há coisa que mais degrada a dignidade humana é a falta de emprego e o trabalho escravo”, completou.