TRF atende OAB/MS e mantém estacionamento para advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi atendida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) que decidiu manter o estacionamento localizado aos fundos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

Em março, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, encaminhou ofício à desembargadora Cecília Marcondes do TRF solicitando que o terreno localizado no prédio sede do TJMS continuasse sendo utilizado como estacionamento aos advogados, visto “a inexistência de estacionamento nas redondezas dos referidos Órgãos Federais e Estadual”.

Sem o estacionamento, os profissionais, funcionários e público em geral teriam que “percorrer longas distâncias sujeitando-se, ainda, à aplicação de sanções de trânsito”. O pedido atende a função essencial, conforme Artigo 33 da Constituição Federal.

Nesta semana, a desembargadora respondeu ao ofício citando que o pedido da OAB foi atendido e o terreno continuará sendo utilizado como estacionamento.