TRF4 implementa novas medidas de proteção de dados no Sistema Eproc

O Tribunal Regional Federal anunciou a implementação de novas funcionalidades no Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (Eproc), visando aprimorar a proteção de dados precatórios e a requisição de pequenos valores (RPVs).

Em síntese, as implementações no eproc alterarão o acesso e a visibilidade de informações da seguinte maneira em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs:
1. Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos;
2. Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos;
3. Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos;
4. A opção de acesso à íntegra, para advogados e procuradores não associados aos autos, estará indisponível nos processos de precatórios e RPVs.