Tribunais Brasileiros Implementam Múltiplo Fator de Autenticação para Reforçar Segurança

Em um esforço para aumentar a segurança dos sistemas judiciais, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o e-SAJ, os tribunais de todo o Brasil estão implementando o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA). A medida, em conformidade com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa proteger os dados e processos contra fraudes e acessos não autorizados.
O MFA adiciona uma camada extra de segurança ao exigir mais de uma forma de autenticação, como a combinação de senha com biometria ou um código de verificação. Essa prática dificulta a ação de criminosos, reduzindo significativamente a possibilidade de golpes como o “golpe do falso advogado”.
A implementação do MFA garante que o acesso aos sistemas seja restrito apenas ao titular do cadastro, aumentando a proteção das informações. No entanto, usuários que utilizam certificado digital para acessar os sistemas não precisarão passar pelo Múltiplo Fator de Autenticação.
A obrigatoriedade do MFA nos tribunais brasileiros está estabelecida na Portaria n.º 140/2024 e no Ofício-Circular CNJ nº 21/2024, demonstrando o compromisso do CNJ em garantir a segurança e a integridade do sistema judiciário.