Tribunais tem um mês para demitir os parentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até 14 de fevereiro para que todos os tribunais do País acabem com o nepotismo – até o terceiro grau de parentesco. Dados do CNJ revelam que pelo menos 90% dos tribunais estaduais mantêm apadrinhados, admitidos sem concurso para cargos de confiança. Desde que editou a Resolução 7, para dar fim a essa prática, o CNJ enfrenta forte resistência, mas isso não intimida o juiz federal Flávio Dino, secretário-geral do conselho que foi criado na reforma do Judiciário (emenda 45 à Constituição). “A resistência está dentro do esperado e o CNJ está longe de ter sua vida ameaçada”. Três mandados de segurança, em defesa do nepotismo e questionando a competência normativa do CNJ, estão sob exame no Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário. “Vejo isso com muita tranqüilidade porque o STF vai decidir até o início de março uma questão que está muito clara. A Emenda 45 confere, em seu artigo 103, poderes normativos ao CNJ. Eu não dramatizo essas polêmicas como uma ameaça ao conselho”. Contra a ofensiva dos defensores do nepotismo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu ingressar no STF com uma ação direta de constitucionalidade da Resolução 7. “Isso vai legitimar a norma porque sem uma decisão do STF qualquer pessoa pode ajuizar uma ação para tentar permanecer na função”, alerta a juíza Andréa Pachá, presidente em exercício da AMB.