Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul demite 21 parentes

Cumprindo o que determina a resolução número 7 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou ontem (14), como prazo limite para a demissão de parentes no Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul demitiu 21 parentes. As duas portarias com os nomes dos familiares que perderam os cargos comissionados constam hoje no Diário da Justiça. Dez parentes foram poupados da perda do cargo em função de liminares obtidas ontem. O TJ tinha apontado duas situações- um grupo de familiares de desembargadores e outro de familiares de outros servidores da Corte. Os advogados defenderam a inconstitucionalidade da resolução do CNJ, para conseguir as liminares, com o argumento de que o conselho teria poder de adotar apenas medidas na esfera administrativa mas acabou legislando no caso da ordem do fim do nepotismo. As liminares ainda podem ser alvo de recurso e se amanhã, durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) for considerada constitucional a resolução, as decisões concedidas por tribunais em vários estados perdem efeito. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul No Tribunal de Justiça de MS existem atualmente 341 comissionados. Contudo esse número sofrerá alteração em conseqüência da lei que transforma 137 cargos comissionados em 127 empregos públicos providos mediante concurso público, em atendimento ao artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O edital do concurso já foi publicado e as provas estão previstas para o dia 19 de março. Os aprovados tomarão posse em 1º de abril. Com informções: Campo Grande News Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul