Tribunal de Justiça de MS atende anseio da advocacia e restabelece prazos processuais a partir do dia 4 de maio

Atendendo ao anseio da advocacia sul-mato-grossense, o Tribunal de Justiça publicou nova portaria retomando os prazos processuais a partir do dia 04 de maio.

Conforme o documento, permanecem suspensos até o dia 15 de maio os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico e as sessões do Tribunal do Júri, mesmo aquelas envolvendo réus presos, por impossibilidade de sua realização por videoconferência.

A portaria estabelece que sessões de julgamento virtual ou presencial por videoconferência no Tribunal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, a partir de 04 de maio de 2020, poderão ser realizadas para análise de qualquer matéria, tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos. Realizando-se a sessão por meio de videoconferência, em substituição à presencial, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais.

Sobre as audiências em primeiro grau de jurisdição, a partir de 04 de maio de 2020 poderão ser retomadas pelo sistema de videoconferência, vedada a realização de ato que exija a presença física de advogados, partes e testemunhas.

A Portaria nº 1.746 de 24 de março de 2020, entra em vigor no dia 1º de maio de 2020 e terá validade até 15 de maio de 2020, prorrogável caso o período emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 exija.

Confira aqui a íntegra da portaria.

Texto: Laura Holsback