Tribunal Penal Internacional ganha força no Brasil

A Conferência Parlamentar Ibero-americana, que se iniciou hoje na Câmara, pretende discutir a ampliação do apoio político ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Participam do encontro cerca de 150 deputados de países da América Latina e da África portuguesa. Durante o encontro, o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informou que o Governo deverá enviar projeto ao Congresso para adaptar as leis brasileiras às normas do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Segundo ele, o projeto vai tipificar, entre outros, os crimes de genocídio e de lesa-humanidade, que não constam do Código Penal Brasileiro. Mensagem de Lula A deputada Maninha (PT-DF), presidente da Conferência Parlamentar das Américas e uma das organizadoras do encontro, leu mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes. No documento, Lula assume o compromisso de complementar a legislação brasileira e buscar o fortalecimento do Estatuto de Roma. Ao ler a mensagem, Maninha afirmou que a consolidação do TPI vai representar uma proteção aos países signatários, e não uma ameaça. “Queremos convencer as nações de línguas portuguesa e espanhola a aderir à corte”, afirmou a deputada. O primeiro vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que abriu a conferência, disse que a implementação do Tribunal Penal Internacional é um passo histórico do Direito e da diplomacia na direção de relações humanas mais justas. “Espero que esse tribunal possa evoluir sem ganância, punindo adequadamente a violência”, acrescentou. Crítica aos Estados Unidos A oposição dos Estados Unidos ao tribunal foi criticada pelo secretário Nilmário Miranda. “Os Estados Unidos pretendem que outros países retirem suas assinaturas, fazendo acordos bilaterais com nações como Afeganistão e Israel na tentativa de incentivá-los a não entregar cidadãos americanos”, denunciou Miranda. “A melhor estratégia para combater isso é aumentar o número de adesões ao tribunal”. O secretário lembrou que o Brasil vem lutando pela criação de um tribunal internacional desde a redemocratização do País, em 1985. Quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, já previa a adesão a um órgão desse tipo que viesse a ser criado. “A criação do TPI representa uma conquista nunca antes alcançada na proteção dos direitos humanos frente aos crimes contra a humanidade”, afirmou Miranda. Caminho para a barbárie Durante os debates, o chefe da delegação da União Européia no Brasil, embaixador Alberto Navarro, alertou que “a humanidade caminha de volta para a barbárie”. Segundo ele, o século XX foi o mais violento da história, com mais de 300 conflitos que ocasionaram a morte de cerca de 200 milhões de pessoas. No século XIX, os conflitos mataram 18 milhões de pessoas e, no XVIII, esse número não passou de 9 milhões de mortos. “Não são catástrofes naturais, mas conflitos criados pelo homem”, afirmou o embaixador. Ele lembrou também que, no passado, as vítimas da guerra eram soldados, enquanto atualmente são civis, entre os quais mulheres, crianças e idosos. Navarro destacou ainda os pontos comuns existentes entre o Brasil e a comunidade européia, na qual todos os países já assinaram o Estatuto de Roma. “Brasileiros e europeus compartilham os mesmos valores: não gostamos da pena de morte, assinamos o protocolo de Quioto, apoiamos instituições como o Tribunal Penal Internacional, as Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio”. Lentidão do processo O representante do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, embaixador Juan Antonio Yáñez-Barnuevo, reclamou da lentidão na implementação do TPI, principalmente no ano passado. “Espero que essa conferência impulsione novamente o processo”, disse. Yáñez-Barnuevo afirmou que a eficácia do tribunal dependerá do respaldo que essa corte vier a encontrar junto à comunidade internacional. Para ele, embora o atual número de adesões seja significativo, o apoio dos países poderia ser mais amplo. “O ideal seria alcançar 100 Estados-parte, o que teria um significado simbólico e político”, avalia. O embaixador espera que, quando o TPI começar a funcionar e a dar mostras de sua seriedade e independência, a opinião de nações que hoje são contrárias ao órgão mude e que até os Estados Unidos venham a cooperar com os trabalhos. Reunião paralela Ao mesmo tempo em que a conferência é realizada em Brasília, o TPI está reunido em Haia, na Holanda, para discutir seu regimento interno. Segundo a representante brasileira no tribunal, juíza Sílvia Steiner, o órgão tem competência para se pronunciar apenas quando acionado pelos países signatários. “Não poderíamos julgar Saddam Hussein, por exemplo, pois o Iraque não assinou o tratado”, explicou. A conferência de Brasília termina amanhã, com a aprovação de uma carta-compromisso em que os participantes devem manifestar apoio ao tribunal, criado em 1998 pela ONU para julgar crimes de guerra e contra a humanidade. Desde então, o órgão ganhou a adesão de 92 países. Reportagem – Natalia Doederlein Edição – Rejane Oliveira