TRT/MS lança certidão online de distribuição de ações trabalhistas
Já é possível consultar online no site do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região se uma empresa responde a processos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. O lançamento da Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas foi realizado no final da tarde da quinta-feira (10), no gabinete da Presidência.
Para a presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Silvia Aparecida Ibanez Martins, a medida traz mais agilidade no dia a dia do advogado. “Visa a celeridade para a advocacia. Antes o advogado deveria aguardar esta certidão por 48 horas ou mais, e agora a certidão é emitida em tempo real”, destacou. Em média, mais de 6 mil certidões são expedidas pela Justiça do Trabalho no Estado, por mês. O sistema antigo não permitia a emissão em tempo real da Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas porque a confecção das certidões era elaborada manualmente pelos servidores da Coordenadoria de Cadastramento Processual, da Central de Atendimento ao Cidadão e das Varas do Trabalho.
O Presidente do Tribunal, des. Nery Sá e Silva de Azambuja, parabenizou a união de esforços e o empenho dos servidores para viabilizar a consulta instantânea de dados. “Essa ferramenta tem duas facetas importantes: primeiro são a celeridade e a presteza no atendimento para o jurisdicionado; e segundo, para os servidores, porque os libera para atividades mais nobres. A nossa filosofia de atendimento prioritário é o primeiro grau, então, com essa certidão online nós podemos liberar o servidor dessa burocracia e podemos atender melhor aquilo que é o nosso intento”, esclarece Nery Azambuja.
A secretária de Coordenação Judiciária, Maria Leonor Rocha, afirma que essa é uma ferramenta importantíssima não só para o usuário externo como também para o usuário do Tribunal. “Antes, a parte tinha que fazer um requerimento prévio, aguardar 48 horas ou mais até que manualmente os servidores do Cadastramento, das Varas ou da Distribuição fizessem a certidão e encaminhassem via site para ele. Agora é em tempo real. Você digita o CPF ou o CNPJ e já sai instantaneamente a lista das ações em relação às empresas”, explica Leonor que lembra, ainda, que em alguns casos uma certidão poderia levar até trinta dias para ficar pronta.
A certidão online permite a busca tanto em processos físicos quanto eletrônicos. Qualquer pessoa poderá emitir o documento a fim de verificar se há processos em andamento no TRT/MS, desde que informe o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica. O sistema só realiza a pesquisa dos réus das ações trabalhistas, protegendo os reclamantes e evitando a formação de lista negra de trabalhadores que entraram com ações.
A coordenadora da Tecnologia da Informação e Comunicações, Geslaine Perez Maquerte, conta que o novo sistema demorou quatro meses para ficar pronto e que foram realizadas pesquisas em outros TRTs do país. “A equipe de TI detectou, pela realidade do nosso Regional, que o desenvolvimento de uma ferramenta própria era mais adequada e rápida”.
Geslaine explica, ainda, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) não admite programas satélites para não sobrecarregar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e que será usada uma base de dados de stand by. “A carga de consulta na certidão online não vai cair em cima do PJe que é utilizado pelos advogados, pelas partes e pelos servidores e magistrados do Tribunal”.
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