TRT/MS suspende audiências e restringe atendimento presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), comunica que o Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT24) suspenderá as audiências e sessões e restringiu o atendimento presencial em todas as unidades a partir desta quarta-feira (18).

A Portaria TRT- GP nº 6 de 2020  estabelece ações temporárias e emergenciais de precaução/prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

De acordo com a portaria, ficam suspensas até o dia 07 de abril:
– as audiências em 1º grau de jurisdição;
– as audiências dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT 1º Grau e CEJUSC-JT 2º Grau;
– as audiências do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial – CEPP-JT 1º Grau;
– as sessões judiciárias presenciais em 2º grau de jurisdição;
– as sessões administrativas presenciais em 2º grau de jurisdição;
– as Correições Ordinárias em 1º grau de jurisdição;
– as perícias judiciais;
– a execução de trabalhos externos pelos Oficiais de Justiça, exceto em casos urgentes, para evitar perecimento do direito;
– as praças e leilões presenciais.

As audiências e sessões já designadas deverão ser retiradas de pauta, para oportuna reinserção, assegurando-se, sempre que possível, sua priorização nos novos
agendamentos, tão logo restabelecida a situação de normalidade para o exercício jurisdicional.

Segundo o TRT24, a suspensão prevista no caput não prejudica a continuidade da realização das sessões virtuais, sejam elas judiciárias ou administrativas, em 2º grau de jurisdição,
nos termos dos arts. 139-A a 139-H do Regimento Interno.

Fonte: TRT24ª Região