TRT24 disponibiliza portaria sobre suspensão de prazos referente à indisponibilidade do PJe

Após pedido da OAB/MS, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) expediu Portaria 118/2020 que trata de ato normativo referente a suspensão de prazos processuais devido a indisponibilidade do PJe.

O sistema ficou fora do ar dos dias 14 a 16 de outubro. Na sexta-feira (16), o Tribunal informou a OAB/MS da indisponibilidade.

A Portaria disciplina a suspensão dos prazos, que deverão ser restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, independentemente de coincidirem ou não com a data de seu início ou de seu vencimento. Os prazos são assim prorrogados até às 24h do dia útil seguinte.

Acesse aqui a Portaria.

Texto: Catarine Sturza / Foto: TRT24