TST indica ministros que formarão comissão de trabalho com OAB

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, indicou os ministros Vantuil Abdala (vice-presidente), Ronaldo Lopes Leal, Rider Nogueira de Brito e Luciano de Castilho para integrar, juntamente com advogados que serão indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, a comissão que vai elaborar propostas para a reforma trabalhista e sindical. A indicação dos representantes do TST foi anunciada hoje (04) na sessão de inauguração da nova sala do Pleno do TST. Participaram da sessão o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Marco Antonio de Oliveira, que também atua como subcoordenador do Fórum Nacional do Trabalho. O vice-presidente do TST destacou a composição do grupo de trabalho, formado por operadores do Direito que atuam na aplicação e na interpretação das leis trabalhistas, e a responsabilidade que esses dois segmentos têm de contribuir com a reforma trabalhista e sindical. Vantuil Abdala alertou para o risco da flexibilização da legislação trabalhista e classificou direitos como férias, décimo-terceiro salário e Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço como indisponíveis. Ele disse estar preocupado com propostas pontuais como a que foi informalmente defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de parcelar as férias em várias vezes. Ele considerou suficiente a divisão das férias em duas vezes, como prevê a atual legislação. O vice-presidente do TST também advertiu que a reforma trabalhista não pode ser feita com a premissa de que os direitos dos trabalhadores representam um custo para a produção e um fator da alta taxa de desemprego. “A geração de emprego e renda depende da taxa de juros e do desenvolvimento econômico”, afirmou. Busato disse que a parceria com a magistratura trabalhista contribuirá para o aperfeiçoamento das instituições e da cidadania brasileira. O Conselho Federal da OAB foi escolhido pelo TST como interlocutor privilegiado e a entidade saberá responder ao desafio, ressaltou. Segundo ele, as propostas a serem elaboradas pela comissão deverão tratar não apenas do aperfeiçoamento da legislação trabalhista, mas também da redução das desigualdades sociais. “A OAB dará a sua resposta, de mãos dadas com esta Corte, no sentido de cumprir com a nossa função social e contribuir para os estudos em torno das mudanças da legislação trabalhista”, afirmou Roberto Busato.