“Uso de tornozeleiras em presos provisórios é um avanço”, entende OAB/MS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Mansour Karmouche, esteve na governadoria na manhã desta terça-feira (1) com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja e o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro para participar da assinatura do decreto de criação da Unidade Mista de Monitoramento Virtual e assinatura do termo de cooperação técnica para regulamentação do uso de tornozeleiras em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul. O documento também foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf; o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia.
O Presídio Virtual começa a funcionar em Campo Grande com o uso de tornozeleiras em 130 presos provisórios de menor potencial ofensivo de regime fechado. O uso do equipamento vai permitir o controle de todas as movimentações dos monitorados, 24 horas por dia.
As tornozeleiras serão utilizadas inicialmente em presos provisórios do regime fechado na Capital, com a proposta de estender para outras comarcas do Estado e para o regime aberto e semi-aberto. Conforme o encaminhamento do Poder Judiciário, esse “modelo de prisão” é aplicado apenas em detentos considerados de menor potencial ofensivo.
“O uso de tornozeleira é um grande avanço porque cria um meio alternativo para o cumprimento de uma decisão judicial e, além disso, evita deixar esse preso com menor potencial ofensivo no sistema prisional, prejudicando sua ressocialização, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Karmocuhe, que acrescentou ainda: “O uso da tornozeleira, de acordo com o que foi estabelecido pelo juiz, diminui custos e libera o sistema prisional para aqueles presos de alta periculosidade. Somos favoráveis a essa medida”.
O projeto, desenvolvido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen), junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen/Ministério da Justiça), envolve investimentos de R$ 1 milhão. Neste valor estão previstos a montagem da sala de monitoramento, equipamentos e a manutenção mensal das 130 tornozeleiras eletrônicas por um período de dois anos.