Utilizar menor de 18 anos em crime pode aumentar pena

Maristela Brunetto A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje projeto que determina o aumento de um terço na pena para quem utilizara crianças ou adolescentes para a prática de crimes. O projeto será enviado para a Câmara dos Deputados e não havendo recursos será votado no Senado. Conforme a Agência Folha, também foiaprovado na comissão projeto que prevê o dobro da pena para quem comete crimes contra servidores públicos no exercício da função, como aconteceu com o juiz Antônio Machado Dias, assassinado na sexta-feira em Presidente Prudente.