Violência doméstica e Direitos das mulheres com deficiência serão debatidos segunda-feira
Dando prosseguimento à agenda de palestras no mês da Mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoverá dois encontros na segunda-feira (12).
A Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMCEVID), Carine Beatriz Giaretta, ministrará o colóquio “Violência doméstica e suas Consequências na Família e Sociedade” às 14h na Sala do Conselho da OAB/MS. O escopo da conversa será identificar causas e efeitos da violência de gênero no âmbito familiar.
“O mês de março, em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, deve ser um mês reflexivo, porque os índices de violência contra a mulher ainda são altos, com o Brasil sendo o quinto entre oitenta e quatro países no ranking mundial de violência contra a mulher. Em âmbito municipal, segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (DEAM) no ano passado em torno sete mil e trezentos boletins de ocorrência foram registrados, isso significa mais de vinte por dia” contextualiza Carine.
Segundo a Presidente da COMCEVID, a rede de apoio à vítima é de suma importância para romper o ciclo de abuso “A questão da rede de atendimento à mulher em Mato Grosso do Sul, principalmente no interior, é algo que ainda está sendo construído e é de suma importância para que seja feito o resgate dessa mulher. Ela tem que ter acompanhamento psicológico e toda uma estrutura física e financeira para poder sair deste ciclo de violência, senão fica muito difícil dela conseguir se reestabelecer. Esse caminho que ela tem que percorrer até se livrar de todo o trauma e ciclo da violência é longo e árduo, e a rede é importante para isso” explica.
Sob este ponto de vista, Carine frisa que a informação é a chave para que as vítimas vislumbrem uma nova perspectiva de vida “Estas palestras, e o trabalho que a OAB e outras entidades desenvolvem, é importante porque trabalha a prevenção. Quando a mulher começa a ter informação de que a violência pode ser psicológica e moral, ela começa a olhar a vida com outro horizonte, e tem uma outra perspectiva de vida” conclui.
Após a palestra de Carine, é a vez da Presidente da Comissão dos Idosos e das Pessoas com deficiência (CODIPED), Rita de Cássia Luz, ministrar a palestra “Análise dos Direitos das Mulheres com Deficiência” às 15h, também na Sala do Conselho.
Segundo Rita, além da discriminação sofrida por conta da deficiência em si, as mulheres com deficiência sofrem ainda mais pela desigualdade “Discriminada durante milênios pela maioria dos povos antigos e modernos, a mulher com deficiência nunca foi considerada ser humano normal, completo. Em face disto, é importante uma revisão das posturas até então adotadas, com a finalidade de eliminar toda e qualquer forma de discriminação contra a pessoa com deficiência e,com isto, garantir adequada inclusão das mesmas no seio social” afirma a causídica.
Para a Presidente da CODIPED, a população brasileira formada pelas pessoas com deficiência vive um processo ainda de exclusão, de forma acentuada, no que diz respeito ao acesso aos seus direitos básicos. “A realidade vivida pelas pessoas com deficiência no Brasil é dura e desumana. Mas essa realidade não é ocasionada pela ausência de legislação. Diante desse quadro, constata –se ausência de políticas públicas capazes de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, previstos no ordenamento jurídico nacional e também em tratados e outros documentos internacionais” explicou.