Mais uma vez a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, representa uma vitória para a advocacia sul-mato-grossense. A partir de agora, os valores arbitrados como fiança poderão ser pagos por meio de pix nas delegacias de MS.
A mudança, que garante mais segurança e permite a rastreabilidade das transações financeiras, visa agilizar o processo, desburocratizar o pagamento e oferecer mais praticidade aos advogados, já que o pagamento no formato eletrônico funciona 24 horas por dia.
Após o valor arbitrado ser pago por meio de pix, a certidão de pagamento deve ser anexada ao inquérito policial ou aos autos do processo.
O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, explica que essa era uma luta da Seccional de MS e facilita sobremaneira o trabalho dos profissionais que atuam na área criminal.
“A medida beneficia tanto o advogado, que terá um meio mais rápido e seguro para realizar os pagamentos dos valores arbitrados como fiança, como as delegacias, que podem reduzir a circulação de dinheiro em espécie nas dependências”, disse.
Ressalte-se que o pagamento da fiança é efetuado em dinheiro em espécie, diretamente ao agente responsável pelo procedimento policial e, posteriormente, recolhido por meio de depósito bancário, durante o expediente da instituição financeira.
Como as delegacias trabalham em regime de plantão nos finais de semana e feriado, os valores acautelados de fiança, que em alguns casos representa somas vultuosas, permanecem nos locais de plantão para plantão até que seja depositado no estabelecimento bancário, no próximo dia útil.