Vitória no Mês da Advocacia: SEJUSP atende OAB/MS e advocacia terá acesso ao SIGO

Acesso ao sistema garante isonomia entre os atores do processo judicial

Uma conquista no Mês da Advocacia. Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em ofício assinado pelo Secretario-Geral Stheven Razuk a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) vai liberar acesso ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) para advogados e advogadas sul-mato-grossenses.

O Secretário-Geral da OAB/MS Stheven Razuk e a Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes estiveram nesta sexta-feira (2) reunidos com o Secretário de Segurança Pública Antônio Carlos Videira, o Superintendente de Inteligência de Segurança Pública, Delegado Antônio Carlos Costa Meyer e o Coordenador de Fiscalização e Controle Michel Weiler Neves. Na ocasião foram definidos os termos de cooperação.

“É uma vitória para a classe, uma vez que houve uma paridade de armas em relação ao processo, com Ministério Público e Defensoria Pública que já tinham acesso ao Sistema. Agora, os advogados e advogadas de todo o Estado vão poder acessar os boletins de ocorrência de seus clientes, entre outros. Na reunião definimos os pontos principais do termo de cooperação entre a Ordem e o Governo do Estado, a quem desde já agradeço em nome do Dr. Carlos Videira pela concessão de acesso aos advogados, aproveitando o ensejo para igualmente agradecer ao Presidente Mansour pela carta branca que nos deu para desenvolver esse projeto que recupera a autoestima da advocacia e garante isonomia entre os atores do processo judicial”, celebrou o Secretário-Geral Stheven Razuk.

Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche “abre-se mais um canal de trabalho para a advocacia, passo importante, pois o acesso ao SIGO facilita a vida dos advogados quanto necessitam de informações para atendimento de seus clientes”.

A assinatura do Termo de Cooperação será realizada no Colégio de Presidentes da OAB/MS, em 26 de setembro. Após a assinatura será dado treinamento ao quadro de funcionários da entidade para franquear o acesso ao Sigo em dependências pré-determinadas da Seccional e das Subseções.

Para a Secretária-Adjunta Eclair Nantes, “é uma grande conquista para a advocacia do Estado, que contará com mais essa ferramenta, para o exercício do mister. Por isso, nossos funcionários responsáveis pelo trabalho farão curso de treinamento visando um melhor conhecimento e acesso ao sistema para atender a advocacia”.

Sobre o pedido

O pedido para acesso foi feito em junho e menos de dois meses depois, a advocacia de Mato Grosso do Sul já recebeu a notícia de que irá acessar os boletins de ocorrência de forma online. A advocacia terá acesso apenas a informações públicas, tal qual o profissional da imprensa e apenas nas sedes da instituição mediante controle.

O SIGO de Mato Grosso do Sul é um sistema de convergência de informações de ocorrências policiais que reúne todos os órgãos de segurança pública, desde a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito até Agência Penitenciária, Defesa Civil, Guarda Municipal e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).