Vladimir Rossi pede às seccionais da OAB casos concretos de nepotismo nos esta

Brasília (DF) – O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão Especial de Combate ao Nepotismo da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, enviou nesta semana ofício circular aos 27 presidentes de Seccionais da OAB solicitando o envio urgente para a Comissão que preside de casos concretos de nepotismo nos estados e respectivos municípios. O objetivo, segundo Vladimir, é possibilitar o Conselho Federal a ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal de descumprimento da súmula vinculante nº 13 que proibiu a contratação de parentes nos três Poderes da República até o terceiro grau.

Segue o ofício circular enviado aos presidentes de Seccionais da OAB:

1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de V.Exª a decisão do Conselho Pleno, sobre o conteúdo da Súmula Vinculante n. 13 do STF, que trata da proibição da contratação de parentes nos três Poderes da República, até o terceiro grau.

2. Assim, solicito os bons ofícios desta egrégia Seccional e de suas subseções no sentido de encaminhar a este Conselho, através da Comissão Especial de Combate ao Nepotismo, possíveis casos concretos nesse Estado e Municípios da não aplicação da Súmula Vinculante n. 13, embasados com documentos comprobatórios, tudo com o objetivo de possibilitar ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento de eventual reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

3. Ao ensejo, informo-lhe que será encaminhada pelo Conselho Federal da OAB ao Congresso Nacional moção de apoio em favor da aprovação da PEC 334-B.

4. Renovo a V.Exª os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Vladimir Rossi Lourenço

Vice-Presidente Nacional da OAB e

Presidente da Comissão Especial de Combate ao Nepotismo