Vladimir Rossi vai presidir a Comissão Nacional de Combate ao Nepotismo

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O conselheiro federal pela Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Loureço, foi designado hoje para presidir comissão que em nível nacional irá trabalhar no sentido de acabar com a prática do nepotismo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Denominada Comissão Nacional de Combate ao Nepotismo, a Ordem vai estudar formas de proibir a contratação de cônjuges e parentes nos três níveis de poder. Vladimir Rossi foi escolhido para presidir a Comissão pela experiência de combate ao nepotismo que adquiriu quando presidiu a Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, de 2001 a 2003. Em sua gestão ele conseguiu fazer com que fosse promulgada pela Assembléia Legislativa emenda à Constituição estadual proibindo a prática do nepotismo nos poderes do Estado. A emenda, de nº 19, acresceu dois parágrafos ao artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul. O parágrafo sétimo afirma que “no âmbito de cada Poder do Estado, bem como do Ministério Público estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”. Já o parágrafo oitavo, afirma que “é vedado a qualquer servidor o exercício de cargo, emprego ou função sob as ordens imediatas de superior hierárquico, de que seja cônjuge, companheiro ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil”. A medida vigora desde 6 de junho de 2002.