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“A OAB/MS será parceira nas ações que defendam o interesse do cidadão”, disse Mansour

Em evento realizado hoje no TJMS, o presidente da OAB/MS falou sobre a participação dos advogados no programa que garante acesso à justiça para a população de MS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, participou na manhã desta quarta-feira (24) do lançamento do programa Judiciário em Movimento. A ação desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conta com o apoio da OAB/MS, do Ministério Público de MS, da Defensoria Pública do Estado e irá disponibilizar carretas com estrutura para realizar atendimentos do Poder Judiciário no interior do Mato Grosso do Sul.

A carreta itinerante será dotada de toda estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido. A previsão de iniciar os atendimentos é até o final do mês de setembro.

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, disse que o programa demonstra o comprometimento do Poder Judiciário em fazer uma transformação no Estado de Mato Grosso do Sul e que a participação dos advogados será muito importante nesse processo. “O programa abre uma nova perspectiva para a advocacia. A ampliação dessas comarcas, mesmo sem a instalação de forma imediata, vai contar com a colaboração dos advogados para mostrar que existe justiça e que ela está a serviço do cidadão”, afirmou.

O programa atende à lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que torna 100% dos municípios do estado sedes de comarcas. A medida virou realidade com a Emenda Constitucional nº 75, de iniciativa do TJMS, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (17). Na última semana também foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 146/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional e que acrescentou o Artigo 112-A a Constituição do Estado, além de contemplar a criação de Varas Judiciais e elevação de comarcas de primeira entrância à categoria de segunda entrância.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós, contou histórias de moradores do interior e as dificuldades que enfrentam para ter acesso à justiça. Na ocasião, Lós disse que foram as situações apresentadas que conduziram o TJMS a idealizar o programa. “Nossa pretensão é mostrar que não são menores ou menos cidadãos as pessoas que moram nos pequenos municípios. Todos têm o direito à segurança, atendimento, conforto e tranquilidade para trabalhar e desfrutar do seu lazer”.

O presidente do TJMS destacou também que a implementação dos 25 municípios em comarcas, no sistema tradicional custaria mais de R$ 100 milhões, prevendo a construção de prédios e adoção das estruturas necessárias ao funcionamento. “Nós gastamos R$ 700 mil para construir essa carreta que é um mini-fórum e que irá atender essas comunidades todas na sua própria localidade”, concluiu o desembargador.

Municípios

Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.

 

 

 

 

 

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