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Na defesa das prerrogativas, OAB/MS obtém êxito no STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento nesta terça-feira (15) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em favor do Advogado Público Jadson Pereira Gonçalves, no qual se buscava o reconhecimento da…
MPMS lançará Cartilha com informações sobre atendimento às pessoas com transtorno mental
O Direito à saúde mental é um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal. Para trazer informações acerca do atendimento às pessoas com transtorno mental, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançará a ‘Cartilha SUStentando a Diferença’ O material virtual visa esclarecer os conceitos e práticas…
“Advogada dos humildes”, Dinalva Mourão sentia na pele dificuldades do outro e se empenhava para ajudar
“Advogada dos humildes”: essa é marca de Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão, 63 anos, que construiu a carreira na advocacia sentindo as dificuldades do próximo e se empenhando para ajudá-lo. Dinalva sempre se sensibilizou com as histórias de quem queria cumprir obrigações, mas por falta de condição financeira não…