Dia: 11 de março de 2003

Neste sábado o Código de Defesa do Consumidor completa 12 anos de existência. Desde sua implantação, uma mudança pode ser observada no comportamento dos consumidores e das empresas brasileiras. O advogado Francisco Fluminhan, especializado em defesa do consumidor, acredita que o consumidor está se conscientizando sobre seus direitos. Mas, apesar…

Fernanda Mathias O Novo Código Civil será tema de um ciclo de palestras a ser realizado a partir do dia 21 de março o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. A abertura será às 19h30min, no Teatro Almir Sater da Unaes (Faculdades de Campo Grande). Serão abordados os…

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem analisar na reunião desta quarta-feira (12), às 10h, relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO) – elaborado a partir de três propostas de emenda à Constituição – que reduz a idade de início de imputabilidade penal de 18 para 16…