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OAB/MS aciona CNJ para impedir a transferência dos depósitos judiciais para o Governo do Estado
Medida veio logo após a publicação da Lei Complementar aprovada na ALMS A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul ingressou na sexta-feira (1º), perante o Conselho Nacional de Justiça, com Pedido de Providências contra o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do…
Bruno Lupoli é empossado Membro Consultor da Comissão Nacional de Gestão, Empreendedorismo e Inovação
O Presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bruno Eduardo Peixoto Lupoli foi nomeado Membro Consultor da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional. “É uma honra participar da Comissão Nacional de Gestão, Empreendedorismo…
Vice-Presidente da OAB/MS prestigia lançamento do livro do Advogado Criminalista Tiago Bunning
O Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), no lançamento do livro “Direito ao Recurso no Processo Penal – O duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputado”, de autoria de Tiago Bunning Mendes, que exerce a…
Execução Penal: Capacitação para advogados atuar no Sistema SEEU será dia 11 de novembro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) comunica que foi agendado para o dia 11 de novembro, às 14 horas, capacitação para os advogados que atuam no âmbito da execução penal no Auditório das Turmas Recursais no CIJUS. A equipe de coordenação e suporte do CNJ/Sistema SEEU…
“Representatividade feminina na política vai muito além de estatísticas e cota”, destaca Eclair Nantes em evento promovido pela OAB/MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu nesta sexta-feira (1º) o primeiro dia de ciclo de palestras que integram o projeto ‘Representatividade da Mulher na Política’ na OAB/MS. O evento foi realizado no plenário da instituição e contou com dezenas de mulheres de vários…
Atuação da OAB garante que busca e apreensão em escritório de advocacia deve ser restritiva
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reafirmou o posicionamento que garante o respeito às prerrogativas da advocacia e decidiu que buscas e apreensões em escritórios de advocacia devem ser limitadas exclusivamente aos dados do cliente investigado. A decisão foi na última segunda-feira (21) após julgamento…