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Opinião: Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto
Luís Paulo Cotrim Guimarães é desembargador federal do TRF-3 e membro do TRE-SP.* Muito já se estudou, é verdade, a respeito do nascimento e extinção do instituto do usufruto, com os aprofundamentos doutrinários merecedores dos mais incontestáveis aplausos a respeito deste direito real por excelência. Mesmo assim, não vamos…
Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa participa de cerimônia de vitaliciamento de Juízes no TJMS
O Diretor-Tesoureiro da OAB/MS Fábio Nogueira Costa participou, na tarde de sexta-feira (22), da Cerimônia de Vitaliciamento dos Juízes aprovados no 32º Concurso Público de cargos de Juiz Substituto de Mato Grosso do Sul. O Diretor-Tesoureiro esteve na mesa diretora com o Presidente do TJMS Sérgio Fernandes Martins, Procurador de…