Dia: 11 de dezembro de 2024

A Comissão de Direito Empresarial da OAB/MS realizou a última reunião do triênio 2022-2024, na terça-feira (10). Durante esse período, a Comissão se destacou pela promoção de debates e eventos. Ao longo dos três anos de atuação, foram realizadas 16 reuniões ordinárias, 2 reuniões conjuntas com outras comissões, 8 eventos…

Na manhã desta quarta-feira (11), o Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Victor Paiva, ministrou uma palestra sobre o tema “Licitações: Dispensa Eletrônica”, com base na Lei nº 14.133/2021. Segundo Victor Paiva, “A dispensa eletrônica é uma modalidade de contratação pública prevista na nova legislação, que determina que as aquisições…