Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Victor Paiva, ministra palestra sobre Licitações

Na manhã desta quarta-feira (11), o Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Victor Paiva, ministrou uma palestra sobre o tema “Licitações: Dispensa Eletrônica”, com base na Lei nº 14.133/2021.

Segundo Victor Paiva, “A dispensa eletrônica é uma modalidade de contratação pública prevista na nova legislação, que determina que as aquisições devem ocorrer de forma eletrônica, sendo presenciais apenas em situações excepcionais”.

“A OAB/MS, ESA/MS e CAAMS têm promovido iniciativas para disseminar conhecimento a todos os interessados. Essa atividade visa contribuir com a sociedade e fortalecer a advocacia. Agradeço ao presidente Bitto Pereira pela gestão que tem atendido aos anseios da classe”, afirmou.

A palestra encerrou uma série de quatro encontros promovidos pela comissão, focados em abordar aspectos práticos das atividades advocatícias.