Dourados (MS) – A 4ª. Subseção da OAB de Dourados está denunciando uma série de irregularidades no sistema de saúde pública do município que, segundo relatório encaminhado à Secretaria de Saúde, “são graves violações dos direitos humanos”. As diligências da OAB foram feitas com base em denúncias dos usuários do SUS, depois da mudança radical operada no sistema em Dourados, com a paralisação das atividades do Hospital Evangélico e a transformação do Hospital da Mulher em Hospital de Urgência e Traumas e do Hospital Santa Rosa em Hospital da Mulher.
Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da entidade, Arnaldo Rodrigues, “em sua missão de zelar pelos direitos humanos a OAB precisa estar atenta a essas mudanças e aos seus efeitos, para que a população não pague um preço muito alto por eventuais desencontros de medidas de caráter político”. Embora considere ousada a decisão da prefeitura de encarar o problema depois da longa crise com o Evangélico, ele avalia que as mudanças são preocupantes, lembrando que neste período de adaptações ao novo sistema tem sido grande o número de reclamações e denúncias e tudo precisa ser averiguado e encaminhado às autoridades para uma tomada de posição “em caráter de urgência”.
Os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos começaram no ano passado e agora foi elaborado um relatório final. Foram feitas inspeções em postos de saúde e hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) e reuniões com os administradores destas instituições, com a finalidade de buscar soluções para os problemas enfrentados pela população carente.
A grande prioridade, segundo Arnaldo Rodrigues, é encontrar uma solução para o problema de atendimento às crianças e às pessoas idosas, que aguardam até seis meses e um ano para serem atendidas, respectivamente, tanto para consultas como para exames clínicos.
O que mais preocupa a OAB são as divergências políticas entre o município e o Estado, diante das seguidas informações de retaliações políticas, o que poderia afetar o atendimento de pacientes de 34 municípios.
As maiores irregularidades encontradas são a falta de médicos especialistas, principalmente de ortopedistas, ginecologistas, dermatologistas, cardiologistas e otorrinolaringologistas e a demora nos exames clínicos e laboratoriais, principalmente nos postos de saúde.
Para Arnaldo Rodrigues “os direitos humanos à saúde com dignidade estão sendo violados, primeiro pela ausência e segundo pela demora do atendimento, provocando não só a violação, mas também a omissão”.
O atendimento no Hospital de Traumas, segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB, transforma-se num caos, principalmente nos finais de semana, quando fecham os postos de saúde. Ali a comissão constatou várias outras irregularidades, do atendimento no balcão ao pátio, onde há quatro ambulâncias do sistema “SAMU”, novas, sem serem utilizadas “num descaso às necessidades da população”, segundo o relatório.
A Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo advogado Arnaldo Rodrigues Junior, que é também o vice-presidente da 4ª. Subseção e tem como vice-presidente Osmar Martins Blanco, secretário Leandro Gianny G. dos Santos e secretário-adjunto Adriano Barros Vieira e como membros os advogados, Helder Baruffi, Idiran José Catellan Teixeira, Marcio Ricardo Benedito, Marli Sarati, Luciano da Silva Borges, Antonio Dias Penze e Carlos Agostinho Maia Paiva.
Secretário fala sobre mudanças – O secretário municipal de Saúde de Dourados, João Paulo Esteves, disse que as mudanças implantadas na Atenção Hospitalar do município, com a criação do Hospital de Urgência e Trauma (HUT), o primeiro de Mato Grosso do Sul, e com a absorção do Hospital da Mulher pela gestão municipal, trouxeram ganhos significativos na prestação de serviços hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele relatou que onde antes havia somente dois plantonistas e dois clínicos geral no Pronto Socorro do Hospital Evangélico, e apenas um ginecologista no antigo Hospital da Mulher, hoje são nove profissionais divididos entre HUT e HM, que mantêm em seu plantão 24 horas dois ortopedistas, um clínico geral, um pediatra, dois ginecologistas, um neonatologista, um pediatra, além da retaguarda de anestesistas.
João Paulo enfatizou a ampliação no número de leitos disponíveis hoje nos dois hospitais onde já não se vê mais pacientes internados nas populares cadeiras de fio. Só no Hospital de Urgência e Trauma, segundo ele, já foram realizadas mais de 250 cirurgias ortopédicas. “Há, sim, problemas na urgência médica, problemas muito semelhantes a qualquer grande cidade ou capital desse País, agora, os problemas relatados nas diversas especialidades e a dificuldade de acesso dos pacientes às consultas respectivas, nada têm a ver com as mudanças hospitalares e são, na verdade, fruto da baixa oferta de especialistas em áreas estratégicas como a neurologia, otorrinolaringologia, dermatologia, oftamologia e outras causada também pela baixa remuneração oferecida pelos mecanismos limitantes da gestão pública”, disse.
Para o secretário, a administração municipal de Dourados está buscando incessantemente recursos federais e estaduais para compor com o município uma massa de financiamento que permita contemplar essas necessidades, mas, conforme João Paulo, é fundamental que os agentes políticos, sobretudo estaduais, sejam sensíveis às necessidades dos 34 municípios que compõem a região de Dourados, menosprezando, em especial, razões ou justificativas de cunho político. “E que esses agentes políticos possam ser justos na distribuição eqüitativa dos recursos do SUS para os cidadãos do nosso Estado”.