Projeto de nova lei judiciária resultou de campanha da OAB-BA

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, elogiou hoje (18) o anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gilberto de Freitas Caribé, de que enviará à Assembléia Legislativa anteprojeto de uma nova lei de organização judiciária para a Bahia. A proposta foi encaminhada pelo desembargador primeiramente à OAB, ao Sindicato dos Servidores do Judiciário e à Associação de Magistrados da Bahia (Amab) para que as entidades teçam suas sugestões e críticas. Para Dinailton, o envio do anteprojeto às entidades e à Assembléia Legislativa e sua posterior aprovação contribuirão para criar uma estrutura melhor para o Judiciário baiano, que passaria a atender com eficácia a demanda hoje existente no Estado. “O que queremos é acabar com esse suplício que o povo baiano está enfrentando ultimamente, trazendo, inclusive, a sensação da impunidade”, afirmou Dinailton. “Nossa vontade é termos um Poder Judiciário estruturado para resolver os conflitos do cidadão de pronto e não com esse atraso todo”. O presidente da OAB da Bahia atribui a decisão do presidente do TJ-BA, de enviar o anteprojeto à Assembléia, à realização de uma série de manifestações dentro da Campanha “Justiça Pra Valer”, integrada por várias entidades e coordenada pela OAB-BA em prol de mudanças imediatas no Judiciário. As manifestações já foram realizadas em 21 municípios e ocorrerão em mais dez cidades do interior da Bahia ainda neste mês. A campanha será finalizada no dia 15 de agosto, com a realização de uma grande manifestação em Salvador. Mesmo após o anúncio do envio do anteprojeto à Assembléia Legislativa, a OAB-BA seguirá realizando a campanha “Justiça Pra Valer”. No próximo dia 25, o movimento contará com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, na cidade de Feira de Santana (BA). “A remessa do anteprojeto pelo TJ-BA para a Assembléia foi um indicativo de que há interesse em resolver o problema de estrutura da Justiça, mas nós ainda não temos segurança de que o projeto será aprovado pela Assembléia, criando outro perfil para o Judiciário baiano”, finalizou Dinailton de Oliveira.

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