Desde a deflagração da Operação Xeque-Mate, pela Polícia Federal, na última segunda-feira, e que culminou com a prisão temporária de sete advogados, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul vem acompanhando o desenrolar dos fatos. Em todos os momentos, a diretoria da OAB-MS procurou defender as prerrogativas dos advogados, tanto dos detidos quanto dos profissionais que se encontram em atuação na defesa de seus clientes.
Tão logo tomou conhecimento das prisões, ainda na manhã de segunda-feira, o presidente da Seccional, Fábio Trad, e a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas do Advogado vêm acompanhando o episódio, comparecendo, inclusive, à Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal.
O primeiro problema enfrentado pelos advogados foi a proibição de acesso aos autos de inquérito, o que feria direitos tanto dos profissionais quanto dos clientes. A OAB-MS reagiu imediatamente. A CDA entrou em ação, inclusive com procedimentos judiciais perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul/SAão Paulo), em São Paulo. Diante das permanentes gestões da direção da Seccional, e independentemente de determinação judicial, a Polícia Federal começou a permitir o acesso dos advogados às informações constantes no inquérito.
Sala especial – De acordo com Fábio Trad, outra luta da diretoria da Seccional e de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas foi assegurar o direito de os advogados presos serem recolhidos em sala de Estado-Maior, conforme determina a legislação. Eles haviam sido custodiados no Presídio Federal de Campo Grande, com a autoridade policial ignorando abertamente o que determina a Lei Federal 8.906/94 (EOAB).
Diante da arbitrariedade e novamente atendendo requerimento da OAB-MS, a Justiça Federal determinou a remoção dos advogados detidos para sala especial do Comando Geral da Polícia Militar. Mas, houve retardo na execução da medida, com a polícia alegando que não havia vagas disponíveis para sete advogados na PM. Diante disso, Fábio Trad ameaçou ir novamente à Justiça e buscar a remoção dos detidos, mediante escolta de agentes da Polícia Federal, para as dependências da Seccional, no prédio da Avenida Mato Grosso.
Hoje (08/06), em meio a uma série de negociações com a Secretaria de Segurança Pública, foram disponibilizadas as vagas para advogados em sala especial no quartel do Corpo de Bombeiros, nos altos da Avenida Afonso Pena, entrada do Parque dos Poderes. Ao obter a confirmação das vagas, o presidente da Seccional destacou que a Ordem nunca se omitirá em sua atribuição de defender os direitos e prerrogativas dos advogados.