Campo Grande (MS) – O advogado Carlos José Reis de Almeida, presidente da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul sediada em Chapadão do Sul é o destaque de hoje (25) da série de entrevistas com presidentes das subseções que a Assessoria de Imprensa da Ordem está fazendo, conforme determinação do presidente seccional Fábio Trad de valorização da advocacia do interior.
Leia a íntegra da entrevista:
OAB/MS – Em que medida o advogado sul-mato-grossense pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação jurisdicional?
Carlos José – Num primeiro momento, buscando a solução rápida do litígio, o que pode ser feito mesmo antes do ajuizamento da causa, ou logo em seguida, evitando que o processo se arraste de modo injustificado. Depois, debatendo e apontando as deficiências, sugerindo atitudes concretas para o aprimoramento do Poder Judiciário.
P – Em sua opinião, como deve ser o relacionamento entre advogado e juiz?
R – Sempre respeitoso e cortês, sem qualquer tipo de subordinação. É preciso ter em mente que acima de tudo está o interesse do jurisdicionado, que deve ser preservado. O cliente nunca contrata o advogado para que este se desentenda com o magistrado.
P – A que o senhor atribui o expressivo número de inadimplentes, mesmo a OAB/MS promovendo uma série de campanhas e oferecendo várias alternativas de pagamento?
R – À ausência de conseqüências mais severas para o inadimplente. Acho, no entanto, que a OAB-MS deveria promover uma pesquisa para identificar, dentre os inadimplentes, o percentual de advogados atuantes e aqueles que, apesar de inscritos, não militam. Isso permitiria encontrar alternativas para a cobrança.
P – Em sua subseção, quais são as principais características da atuação da OAB e qual é o perfil do advogado local?
R – Considerando-se a complexidade das causas que usualmente tramitam na comarca, os advogados sul-chapadenses mostram-se constantemente atualizados e preparados. Temos escritórios com condições e capacidade para prestar todo tipo de assessoria, consultoria e assistência jurídica, em todos os ramos do direito. A subsecção local da OAB-MS tem procurado contribuir para o desenvolvimento da comarca, participando ativamente dos procedimentos necessários ao bom funcionamento do Judiciário, como a elevação, a criação da Zona Eleitoral, e atualmente, solicitando do TRT a instalação de um posto avançado da Vara do Trabalho.
P – Se o senhor elegesse uma prioridade a ser trabalhada pela sua subseção, qual seria?
R – No ano corrente, contribuir para a lisura do processo eleitoral, fiscalizando e exigindo o estreito cumprimento das leis.
P – Qual é a sua opinião a respeito do Conselho Nacional de Justiça?
R – Sempre concordei com sua criação e acredito que suas decisões têm contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário.
P – O senhor concorda que a OAB/MS seja a primeira instituição a proibir todo e qualquer tipo de voto secreto. Por quê?
R –O voto secreto deveria ser abolido de todas as esferas do poder público e também da OAB. Num sistema democrático amadurecido como o nosso, por uma questão de aplicação dos princípios da democracia, não vejo nada que justifique a manutenção do voto secreto.
P – Quais os principais desafios do advogado contemporâneo em um cenário de restrição de mercado profissional e enorme contingente de bacharéis?
R – O mercado profissional da advocacia sempre foi e sempre será competitivo. Na atual conjuntura, dificilmente haverá diminuição no contingente de bacharéis. Então, o principal desafio é manter-se preparado para prestar serviços qualificados.
P – Sobre o Exame de Ordem, qual é o seu pensamento a respeito de sua legalidade, necessidade, qualidade e alcance?
R – O Exame de Ordem é extremamente necessário, primeiro, para incentivar os acadêmicos a buscarem melhor formação. Depois, para dar um mínimo de segurança aos jurisdicionados. Acho que a OAB também deve exigir do MEC intensa fiscalização na qualidade dos cursos de Direito, coibindo e punindo aqueles que não se mostrem capazes de formar bons profissionais.
P – Sobre a dupla função da OAB, institucional e corporativa, qual é o seu pensamento a respeito da forma de atuação da entidade: deve ser mais corporativa ou institucional? Por quê?
R – A OAB deve ser corporativa sem corporativismo, e sem jamais se esquecer que é no campo institucional que ela se mostra cada vez mais forte e respeitada como entidade de defesa do estado democrático de direito.
P – O senhor concorda com a avaliação de que em algumas causas o advogado é dispensável? Por quê? Qual seria a forma mais eficaz de combater esse problema?
R – Neste ponto, invoco o Artigo 133 da Constituição Federal: o advogado é sempre indispensável, não importa o tipo de causa. A solução do problema exige atuação intensa e incisiva da OAB perante o Poder Legislativo, para que a legislação seja modificada.
P – Qual é o seu conceito de advocacia?
R – A advocacia é um sacerdócio.
P – Se fosse definir a sua profissão de advogado em uma só palavra, qual seria?
R – Legalidade.
P – Quais as principais dificuldades do dia-a-dia da profissão em sua cidade?
R – A principal ainda é a demora da prestação jurisdicional. Em grau singular, as dificuldades existentes foram praticamente superadas com a elevação da comarca e a recente instalação da Segunda Vara. No âmbito do TJMS, porém, as dificuldades persistem, com recursos que demoram de 3 a 4 anos para serem apreciados. Espera-se que o Tribunal continue buscando medidas para aperfeiçoar o sistema.
P – De que forma o advogado deve promover a defesa de suas prerrogativas no dia-a-dia da profissão?
R – Todos os operadores do direito precisam conhecer bem os direitos do advogado. Tanto o advogado como o magistrado, o delegado de polícia e o promotor de Justiça. O estudo do Estatuto da Advocacia deveria constar do Plano de Ensino de todas as faculdades de Direito do país. Conhecer bem seus direitos e exigir que sejam observados é a forma que o advogado tem para defender suas prerrogativas.
P – Qual é a sua opinião a respeito da tese defendida por alguns segmentos jurídicos de que a OAB deveria ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas? Por quê?
R – Essa tese não encontra amparo no Estatuto da Advocacia ou na Constituição Federal. A função pública na OAB, definida no inciso I do Artigo 44 do Estatuto, não tem nada a ver com as funções próprias da Administração Pública. Nem toda atividade pública é atividade estatal, e a fiscalização do Tribunal de Contas deve recair apenas sobre as entidades estatais.
P – A que o senhor atribui o fato de haver advogados que confundem advocacia criminal com advocacia criminosa?
R – À falta de preparo do profissional, mas também, ao pequeno número de advogados punidos pelo mau exercício da profissão.
P – O senhor é a favor ou contra o terceiro mandato do Presidente Lula? Por quê?
R – Absolutamente contra. De um modo geral, oponho-me a qualquer tipo de reeleição. A alternância dos administradores refrigera as instituições públicas e diminui as oportunidades para o cometimento de improbidades administrativas.
P – Em sua opinião, como a OAB poderia reagir à tentativa de um terceiro mandato ao Presidente Lula?
R – De todas as formas possíveis e imagináveis, mas principalmente, exigindo que o Poder Legislativo cumpra sua função e mantenha inalterada a Constituição Federal.
P – O senhor vê riscos à democracia brasileira com o respaldo popular do chavismo (do presidente Hugo Chaves, da Venezuela) e afins?
R – Acho que a democracia brasileira é madura o suficiente para manter-se autônoma e não se deixar influenciar pelos maus exemplos. Porém, considero que o governo atual encontrou uma forma de política assistencial que é muito perigosa para o país. Primeiro, porque o eleitor brasileiro, de uma forma geral, não tem consciência da importância de seu voto e, com isso, escolhe como representantes pessoas totalmente despreparadas. Segundo, a formação dos poderes administrativos com esse tipo de gente aumenta as oportunidades de corrupção. E por fim, temos um círculo vicioso que só pode ser quebrado com a renovação constante dos quadros administrativos.
P – Na condição de advogado e cidadão, qual é o conselho que daria a um advogado iniciante?
R – Que sempre faça por merecer a confiança do cliente.
CONHEÇA SEU PRESIDENTE
A pessoa que mais admira na profissão…
R – Evandro Lins e Silva.
Um defeito imperdoável em um advogado…
R – Vaidade.
Uma qualidade indispensável em um advogado…
R – Honestidade.
Momento mais decepcionante na profissão…
R – A condenação de um cliente sabidamente inocente.
Momento mais emocionante na profissão…
R – No primeiro júri, a sensação de alívio após a contagem dos votos dos jurados.
Seu modelo de magistrado…
R – Jackson Aquino de Araújo, pela eficiência profissional e pelo respeito à advocacia.
Sua maior ambição na advocacia…
R – Aprender cada vez mais.
Em uma palavra, defina:
OAB.
R – Legalidade.
Ensino Jurídico em MS.
R – Melhorando.
Estrutura do Poder Judiciário em MS.
R – Boa.
Sua posição política (direita, centro, esquerda).
R – Centro.
Seu maior líder político.
R – Rui Barbosa.
Sua maior “saia justa” na carreira.
R – Um delegado paulista que negou socorro médico a um cliente injustamente preso e agredido por policiais militares.
Obra jurídica que marcou a sua formação profissional.
R – O Dever do Advogado – Rui Barbosa.
O maior susto no exercício da profissão.
R – Não me lembro de nenhum.
Do que se arrepende na sua carreira profissional.
R – De nada.
Na sua visão, para o sucesso profissional:
Estudo vale?
R – É essencial. Mesmo depois de formado o advogado precisa de atualização constante.
Sorte vale?
R – Muito pouco. A sorte é companheira da oportunidade e as oportunidades só aparecem para quem está preparado.
Preparo físico vale?
R – Desde que seja sinônimo de boa saúde.
Estrutura emocional vale?
R – Vale muito, uma vez que um litígio judicial geralmente acontece quando as partes envolvidas já se desgastaram emocionalmente.
Cultura filosófica vale?
R – Sim, considerando-se que contribui para a boa formação do profissional, para a constante renovação do conhecimento, tão necessário ao advogado.
Ser poliglota vale?
R – Ajuda um pouco.
Ser sociável vale?
R – Vale muito.
Falar de improviso vale?
R – Ajuda muito, mas escrever bem ajuda muito mais.
Conhecer outros países vale?
R – Muito pouco.
Vestir-se bem vale?
R – Ajuda um pouco.
Atuar na política classista vale?
R – Acho que é importante para o advogado, mas não acredito que tenha muito a ver com sucesso profissional.
Só falar a verdade o tempo todo, doa a quem doer, vale?
R – Nem sempre.
Saber ouvir vale?
R – Vale muito. Ás vezes o cliente quer apenas desabafar.
Conhecer o latim vale?
R – Hoje em dia não vejo importância nisso. Conhecer o português é muito melhor.
Ser conhecido do juiz vale?
R – Para o sucesso profissional não.
Freqüentar eventos sociais vale?
R – Não acredito.
Escrever artigos na imprensa vale?
R – Contribui.
Fazer teatro vale?
R – Só como forma de preparação, como exercício de desinibição.
Ler Kafka vale?
R – Vale a pena ler qualquer um dos grandes escritores: Kafka, Cervantes, Hemingway, Dostoiévsky, Sartre…
E Monteiro Lobato vale?
R – Monteiro Lobato, Guimarães Rosa, Érico Veríssimo, Mário Palmério…
Se o seu filho lhe pedisse o maior de todos os conselhos, o que lhe diria?
R – Use suas asas, mas nunca se esqueça de que tens raízes.