Campo Grande (MS) – Estão abertas as inscrições para o “Curso de Extensão em Direito Processual Civil (Teoria e Prática) Módulo II: Meios de impugnação às decisões judiciais” promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA). Coordenado e ministrado pelo diretor-geral da ESA, Sérgio Muritiba, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o curso é dirigido para profissionais de nível superior com atuação e interesse na área do Direito Processual Civil, tais como advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, bacharéis em Ciências Jurídicas e acadêmicos de Direito.
Os objetivos do curso são oferecer aos participantes: uma análise teórica dos temais centrais do Direito Processual Civil, com vista à sua aplicabilidade prática; expor a sistemática de funcionamento dos meios de impugnação às decisões judiciais, através da análise dos tipos de procedimentos previstos, com recurso à interpelação legal, doutrinária e jurisprudencial; apresentar as principais alterações no âmbito processual civil e discutí-las; capacitar o aluno para o manejo prático dos intrumentos processuais cabíveis; e debater questões decorrentes da aplicação das normas processuais em vigor.
Conteúdo programático:
1 – Teoria geral dos recursos e apelação.
2 – Agravo e embargos de declaração.
3 – Embargos infringentes e reclamação.
4 – Recurso especial e recurso extraordinário.
5 – Mandado de segurança contra atos do juiz e ação anulatória.
6 – “Actio nullitatis” e ação rescisória.
7 – Teoria geral da tutela de urgência, tutela cautelar e poder geral de cautela.
8 – Tutela antecipada, fungibilidade e medidas cautelares em espécie.
9 – Tutela de urgência nos tribunais.
10 – Mandado de segurança.
Mais informações e pré-inscrições na sede da ESA localizada à Rua José Santiago nº 121, Bairro Santa Dorotéia (antiga sede da OAB) em Campo Grande ou pelo telefone (67) 3342-4000.