Brasília (DF) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (10)à tarde telefonema do ministro da Educação, Fernando Haddad, informando que terá início uma segunda fase do programa de melhoria da qualificação dos cursos jurídicos. A nova fase implicará, segundo Britto, em mais cortes de vagas nos cursos caça-níqueis ou que não tenham compromissos com a qualidade do ensino de Direito, maior rigor na abertura de novas faculdades. De acordo com o presidente da OAB, estão previstos também novos protocolos de compromissos para aquelas faculdades que não atingiram índices de desempenho satisfatórios, detectados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e pelo Exame de Ordem da OAB.
“Nessa segunda fase, a intenção é continuar cortando vagas na área de Direito, mais vagas serão cortadas para que se adequem ao padrão de qualidade exigido pelo MEC e apoiado pela OAB”, sustentou Cezar Britto. Desde o início deste ano, após a ampliação da parceria MEC-OAB, o ministro Fernando Haddad já anunciou o corte de cerca de 21 mil vagas em cursos de Direito, sendo cerca de 7 em 29 faculdades em janeiro e mais 13 mil em março último, abrangendo 23 cursos.