Campo Grande (MS) – A XI Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso do Sul promovido nos dias 5, 6 e 7 deste mês pela diretoria da OAB-MS na gestão do presidente Fábio Trad, tem repercutido entre a advocacia estadual. Em Campo Grande, o advogado Abrão Razuk fez questão de redigir uma mensagem que tem transmitido a colegas divulgando sua satisfação com a edição deste ano do evento que é realizado de três em três anos a cada gestão da Seccional da Ordem.
Veja a íntegra do relato do advogado e ex-magistrado Abrão Razuk:
NOTÍCIAS SOBRE A XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS DO MATO GROSSO DO SUL – PRESENÇA DOS MAIORES JURISTAS DO BRASIL NESTA EXITOSA PROMOÇÃO DA ATUAL DIRETORIA E DE PLENO AGRADO DE TODOS OS ADVOGADOS PARTICIPANTES.
A atual Diretoria de Secional de OAB/MS, presidida pelo advogado Dr. Fábio Trad que promoveu com sucesso XI Conferência Estadual dos Advogados de MS – Advocacia Cidadã – Novas Perspectivas – Conteúdo Programático, nos dias 05/06/2008 à 07/06/02008, no Palácio de Cultura Rubens Gil de Camilo.
Neste congresso de grande conteúdo cultural e de aprendizado, oportunizou a todos os advogados uma reciclagem das novas tendências do Direito Constitucional.
Compareceram os seguintes juristas, a saber: Francisco Rezek, Cezar Brito, J.J. Calmon de Passos, Luis Roberto Barroso, Amilton Bueno Carvalho, Alberto Silva Franco, Sérgio Mazine Martins, Luís Alberto David Araújo, Dimitri Dimoulis e Alexandre Câmara.
O juiz de Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, Dr. Francisco Rezek falou da importância da participação do advogado no direito internacional e alertou dos perigos da filosofia implantada pelas nações poderosas em relação ao direito e violação de auto determinação dos povos e desrespeito à soberania.
O advogado Dr. Cézar Brito – Presidente do Conselho Federal da OAB falou da importância do advogado e enfocou vários problemas atinentes à advocacia.
O mestre J.J. Calmon de Passos, jurista baiano, com 88 anos de idade e uma força espiritual de jovem de 21 anos, falou de sua experiência como operador de direito e emitiu mensagens de otimismo para juventude. Emérito expositor de dialética substanciosa, sendo várias vezes aplaudido. Deu exemplo de coragem e de ética.
O constitucionalista Luiz Roberto Barroso, mestre carioca, expôs uma visão panorâmica do Direito Constitucional de 1808 a 2008, portanto, duzentos anos de história, com a vinda portanto, de Dom João VI- da família real ao Brasil então, surgiu 1ª Constituição Brasileira. Teceu considerações acerca da Constituição Cidadã de 1988, portanto comemorando 20 anos de vigência, enfocando o presidencialismo e condenando o terceiro “mandato”de Lula, porque é adepto de alternância de poder e apego aos princípios republicanos.
O Des. Amilton Bueno Carvalho, jurista revolucionário – muito aberto- contrário a penalização, porque não vê utilidade na pena, colocando o réu na cadeia, é adepto do direito alternativo e contrário as penas severas. Para ele, a cadeia não recupera. É jurista avançado. Trata-se de jurista humanitário.
O magistrado aposentado Alberto Silva Franco dissertou sobre “Crimes Hediondos- apontando a legislação penal sobre o tema explanou toda a evolução doutrinária e jurisprudencial do STJ e STF.
De forma substanciosa, ele mostrou estatística sobre a prisão e os dados sobre a criminalidade. É autor de excelente livro de Direito Penal.
O magistrado Sergio Mazina Martins- mestre em direito penal, expôs de forma brilhante, sobre o grave e angustiante problema do sistema prisional brasileiro e pela primeira vez que um jurista falou acerca “das organizações criminosas” e alertou a falta de norma penal sobre o assunto, que não se confunde com o crime de quadrilha prevista no art. 288 do CP. Mostrou a evolução e origem das organizações criminosas, inclusive o jogo do bicho, pcc e comando vermelho. Foi uma palestra inovadora e muito útil ao aprendiz do direito. Conhece o assunto mercê de sua condição de magistrado da Vara Criminal em São Paulo, com grande profundidade.
O jurista de Bauru- Dr. Luiz Alberto David Araújo – abordou pela primeira vez com grande dose jurídico-humanitária sobre “os excluídos” e criação de mecanismos protetivos aos mesmos, pautando-se no direito constitucional inclusive ,enfocando a participação dos excluídos em concurso público. Além de conhecer o assunto, expôs de forma engraçada e agradável ao auditório e este vibrou com seu espírito humanitário, sendo bastante aplaudido. Trata-se de palestrante moderno.
O professor Dimitri Dimoulis- falou sobre os direitos fundamentais, de forma clara e objetiva.
Dissertou sobre o mecanismo de proteção que a CF de 1988 trouxe para defesa do consumidor e do direito ambiental, de vida e de saúde. Encantou o auditório com seu conhecimento jurídico e pela sua humildade. Teceu algumas considerações do polêmico assunto das “células troncos embrionárias” aprovado pelo STF em maio/2008, por maioria.
O mestre Alexandre Câmara ao discorrer sobre processo civil revelou grande talento, exímio palestrante do processo civil à luz da CF/88 e expôs determinados princípios que regem o processo civil, dentre eles, o devido processo legal, princípio do contraditório, duração razoável do processo, a escolha de terceira via a qual é geradora de nulidade da sentença. Merecidamente compõe a lista sêxtupla da oab pelo quinto constitucional do TJ do Rio de Janeiro, pois lá são 180 desembargadores, sendo atualmente o mais célere e modelo em matéria de gestão.
Falou que no Juizado Especial uma ação dura 8 dias, e no TJ, uma apelação é julgada em 4 meses e em SP chega a durar 8 anos.
Ajudou a elaborar a “Lei Maria da Penha”- “Lei 10340/2006”.
Esta de parabéns a diretoria da OAB/MS e sua Diretoria, comandada pelo competente e dinâmico Presidente Dr. Fábio Trad que encerrou lendo a “Carta de Campo Grande”, exortando à sociedade e as autoridades o respeito aos direitos fundamentais e na defesa de prerrogativas dos advogados e sobretudo, o respeito à legalidade e à constituição cidadã de 1988.
O item 8 da Carta de Campo Grande, diz o seguinte:
Exortar os Advogados sul-mato-grossenses a se comprometer com os postulados da Advocacia Cidadã no desempenho de sua missão constitucional, elevando-se como defensor maior do inalienável direito a defesa, exigindo que as instâncias julgadoras respeitem os princípios e garantias fundamentais, o devido processo legal, o dever de fundamentação das decisões, o contraditório e a duração razoável do processo.
Abrão Razuk, advogado militante em Campo Grande e ex-magistrado