O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que, a partir de 1º de julho de 2026, terá início a terceira fase da implantação do Sistema Processual Eletrônico eproc, abrangendo as competências cíveis no primeiro e segundo graus de jurisdição.
Nesta etapa, a implantação ocorrerá inicialmente na Comarca de Campo Grande, em varas especializadas, com habilitação simultânea das mesmas competências no segundo grau. Posteriormente, o sistema será expandido para as demais comarcas do Estado até alcançar toda a competência cível do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O projeto prevê que, em um primeiro momento, apenas os novos processos distribuídos após a implantação tramitem pelo eproc. Os processos já em andamento permanecerão no sistema SAJ até que seja realizada sua migração gradual para a nova plataforma.
Dessa forma, haverá um período de convivência entre os dois sistemas:
• eproc TJMS – para os novos processos distribuídos após a implantação na unidade judiciária;
• SAJ – para os processos em tramitação que ainda não tenham sido migrados para o eproc.
O sistema eproc TJMS está regulamentado pela Resolução nº 383, de 24 de novembro de 2025, e pela Portaria nº 3.207, de 18 de dezembro de 2025, que disciplina o cadastro de usuários externos.
O TJMS destaca que o eproc já se encontra em funcionamento em todas as comarcas do Estado em competências específicas, como a delegada previdenciária e os Juizados Especiais Cíveis, permitindo o acompanhamento do desempenho da ferramenta em primeiro e segundo graus.
Em caso de dúvidas sobre o projeto de implantação do eproc, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para suporte operacional e abertura de chamados, permanece disponível o canal Suporte eproc.
O cronograma de implantação seguirá sendo divulgado pelo Tribunal, garantindo transparência e acompanhamento de todas as etapas do processo de modernização do Judiciário sul-mato-grossense.
