Campo Grande (MS) – Destacando que “a política deveria lembrar o vôo das águias, jamais o passo insinuante das raposas”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, alertou hoje (3) que “o ambiente político-partidário está se vulgarizando de tal forma que é impossível não perceber o grau de mediocridade do diálogo entre os programas partidários e a superficialidade do jogo discursivo dos detentores de poder”. E afirmou que neste momento em que “o capitalismo está perdendo a sua aura divina com a quebra dos mercados especulativos” as autoridades e toda a sociedade devem se empenhar voltar a valorizar o Estado como instituição e frisou ser esta a “hora de repensarmos todo o sistema público e privado de poder”.
As afirmações do presidente da OAB-MS foram feitas em discurso proferido na sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, em que o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, dá posse a dois novos procuradores de justiça. A cerimônia começou às 17 horas e está sendo realizada no Tribunal de Justiça. Assumem a função de procurador de justiça, os promotores Francisco Neves Junior, promovido por merecimento, e Ariadne de Fátima Cantu da Silva, por antigüidade.
Veja a íntegra do discurso de Fábio Trad:
“A classe dos advogados soma-se ao Ministério Público Estadual na celebração de duas grandes conquistas que, alcançadas pelos méritos dos empossandos, reafirmam a importância dos valores do trabalho, do estudo, da disciplina e do comprometimento com a Constituição Federal.
Francisco Neves Júnior e Ariadne de Fátima Cantú da Silva são dois extraordinários quadros desta instituição por quem a OAB tem o maior apreço em virtude de sua histórica vocação de guardiã da legalidade e principalmente pelo reconhecimento de suas relevantes ações em defesa dos direitos da sociedade. Os dois novos Procuradores de Justiça de MS expressam o superlativo grau de excelência técnica do MPE.
Reconhecidos por serem apaixonados pelas causas do Parquet, defensores ardorosos dos valores constitucionais que formatam o Estado democrático de Direito, razão por que reúnem as principais virtudes que recordam Campos Salles, Roberto Lyra e Cordeiro Guerra: paixão pela causa; luta pelo Direito; amor pela Justiça.
É um alento para a advocacia ver o triunfo do mérito e a vitória da virtude, sobretudo neste momento histórico em que se vê eclipsando a luz de um sistema econômico que, degenerado pelos excessos, investe as suas forças na especulação egoísta e parasitária.
De fato, os neoliberais, outrora garbosos e imponentes na proclamação de suas invencíveis receitas, hoje estão acabrunhados porque tem mais de setecentos bilhões de motivos para reverem suas imprecações contra o Estado que, agora, o socorre e o salva. Foram décadas de propaganda negativa a incidir sobre tudo o que é público, na mais deslavada estratégia – que se viu malograda – de divinizar o mercado às custas da depreciação de tudo quanto fosse inerente ao Estado.
Estas ciclópicas reviravoltas nos impõem uma reflexão: existem problemas no país que podem ser resolvidos ou, pelo menos, enfrentados com seriedade – o que já é um avanço – se houver uma tomada de consciência por parte de pessoas e instituições a respeito de suas próprias finalidades e conseqüências de suas ações.
O Poder Legislativo não legisla, por isso o Judiciário e o Executivo o fazem através de súmulas vinculantes e medidas provisórias. Sobra ao Legislativo a tarefa suplementar de fiscalização que, aliás, transformou-se em investigação semi-policialesca (lembram-se das prisões de advogados nas sessões?) através de CPIs tão espetaculosas quanto desprovidas de conseqüências práticas.
As pessoas reclamam da morosidade do Poder Judiciário, porém não pestanejam em ajuizar demandas que poderiam ser solucionadas com um simples diálogo entre as partes.
Os advogados e juízes são os que mais enfatizam o caos do sistema penitenciário, porém as prisões provisórias são decretadas a rodo (65% da população carcerária brasileira é presumivelmente inocente) e a fase de execução penal é a menos procurada pelos advogados, embora a Lei de Execução seja uma enorme fonte de direitos sedentos de efetividade.
Os eleitores enchem o peito para acusar os políticos de todos os males imaginários, todavia os políticos são eleitos pelos próprios eleitores que, descrentes e acabrunhados, não aderem às palavras de compromisso, supondo-as falaciosas, gerando um clima de despolitização da política, o que é altamente perigoso para quem aspira viver em uma democracia.
O ambiente político-partidário está se vulgarizando de tal forma que é impossível não perceber o grau de mediocridade do diálogo entre os programas partidários e a superficialidade do jogo discursivo dos detentores de poder. A impressão que se tem é que a política deixou de ser um ideal, reduzindo-se a uma ocupação semi-profissionalizada que oferece status e vantagens materiais. Em suma: a política está se distanciando de sua razão de ser e hoje constitui ambição dos pragmáticos e espertos. A política deveria lembrar o vôo das águias, jamais o passo insinuante das raposas.
Agora que o capitalismo está perdendo a sua aura divina com a quebra dos mercados especulativos, é hora de repensarmos todo o sistema público e privado de poder. O que nos interessa é a própria definição de responsabilidades para que possamos assumir o papel de cada um nas áreas de sua abrangência.
Neste contexto, a OAB-MS, sob a nossa gestão, está comprometida umbilicalmente com a tarefa de resgatar a importância das carreiras públicas de Estado para que não seja apenas o filtro dos menos piores, mas que seja o pólo principal de atração dos melhores quadros intelectuais do país.
Não se está aqui a advogar o reencontro com o famigerado estatismo que, a pretexto de fortalecer o público, engordou o Estado a ponto de fazê-lo sucumbir em razão do peso de sua própria impotência. Não, o que se propõe, para o amadurecimento reflexivo do debate, é a necessidade de nos livrarmos do dilema reducionista entre privado e estatal para encontrarmos um ponto de equilíbrio que permita a coexistência de um Estado genuinamente público com uma pujante economia de mercado. Urge resgatar o prestígio do público, sem que para isso tenhamos que restringir ou sufocar a iniciativa privada.
Feita a reflexão, fica a mensagem de fé e otimismo que a classe dos advogados subscreve em homenagem ao Ministério Público, hoje regida com extraordinária competência por Miguel Vieira da Silva, o grande advogado das causas do MP em MS.
Fé, fé quase que santificada, porque esta não poderia faltar no dia da ascensão de um Francisco à casa que traduz o santuário da promoção da justiça, e, otimismo, porque, como na Grécia Antiga houve quem descobrisse a saída do labirinto, aqui e hoje nós já temos quem, inspirada na filha do Rei Minos de Creta, será um facho de luz a iluminar os caminhos tortuosos da Justiça: seu nome hoje como ontem é Ariadne, senhora dos labirintos para Teseu; jurista, cronista e poetisa de todos nós sul-mato-grossenses.