Campo Grande (MS) – Em uma iniciativa inédita no País na defesa do pleno exercício da advocacia, representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) farão, a partir da semana que vem, visitas periódicas a juízes, desembargadores, promotores, estaduais e federais, delegados da Polícia Civil e Federal, oficiais da Polícia Militar e demais autoridades para apresentar um resumo da legislação federal que garante as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão. A comitiva que visitará as autoridades será formadas por integrantes da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da OAB-MS, presidida pelo advogado Juarez Marques Batista.
As visitas inéditas vão reforçar a campanha em defesa das prerrogativas da advocacia que tem sido prioridade da atual diretoria da OAB-MS desde a posse do presidente Fábio Trad em janeiro do ano passado. “Essas equipes de membros da CDA farão visitas cordiais e institucionais a magistrados e demais autoridades atuantes em Mato Grosso do Sul objetivando o estreitamento das relações instituticionais entre a magistratura e demais setores com a advocacia. O objetivo é o de sinalizar aos juízes e demais autoridades a necessidade de se respeitar as prerrogativas da advocacia no atendimento nos cartórios e demais setores do Judiciário, delegacias etc.”, afirmou hoje (19) Fábio Trad, ao anunciar a visitação a ser feita pela CDA.
Mão-dupla – O presidente da OAB-MS fez questão de frisar que o respeito às autoridades e demais servidores tanto do Poder Judiciário como dos demais órgãos é também um dever dos advogados. “Ao mesmo tempo que defenderá o respeito às prerrogativas da classe, a comissão deixará claro que os advogados também têm o dever de tratar os magistrados e demais autoridades e também os servidores com o mesmo respeito. É uma via de mão-dupla”, frisou Fábio Trad. “A OAB não vai aceitar também que advogado desrespeite os funcionários e autoridades e, por isso mesmo, tem autoridade moral para pleitear o mesmo tratamento digno aos advogados por parte dos servidores, dos juízes e de demais autoridades”, assinalou.
O presidente da CDA, Juarez Marques Batista, que inclusive já foi secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, afirma que a Ordem tem constatado haver desconhecimento por parte de alguns servidores e de autoridades públicas sobre a lei que garante as prerrogativas para o exercício da advocacia Estatuto da Advocacia (Lei – federal – 8.906/94). “Diante disso, estamos elaborando um resumo, uma espécie de cartilha sobre as prerrogativas, que será entregue às autoridades em visitas da comissão às autoridades. Este manual servirá para mostrar que não estamos defendendo nenhum privilégio para os advogados, mas apenas solicitando um tratamento cordial e que seja respeitada a lei que garante direitos ao exercício pleno da profissão”, afirmou Batista.