Campo Grande (MS) – O “tarifaço” do Judiciário previsto em anteprojeto do Tribunal de Justiça para reajustar em até 3.000% as custas judiciais para o cidadão sul-mato-grossense é “abusivo e injustificável” e, caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Governo do Estado, vai “ferir de morte um das mais nobres garantias individuais” dos brasileiros. A afirmação foi feita pelo advogado Lucílio Del Grandi, presidente da 18ª Subseção da OAB-MS, sediada em Ivinhema, em mensagem enviada ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad.
Veja a íntegra da mensagem:
“Presidente Fábio Trad,
A 18ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, IVINHEMA – MS, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE E DE TODOS OS ADVOGADOS NELA FILIADOS, MANIFESTA, NESTA OPORTUNIDADE, INTEGRAL APOIO À SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO DO SUL, NA LUTA CONTRA O “TARIFAÇO” QUE PREVÊ UM AUMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICÁVEL DE ATÉ 2.900% NAS CUSTAS JUDICIAIS, O QUAL, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DE ANTEPROJETO DE LEI, PRETENDE IMPOR EM NOSSO ESTADO, O QUE, POR CERTO, TORNARÁ PRATICAMENTE INACESSÍVEL O ACESSO À JUSTIÇA, TRANSFORMANDO-A, REALMENTE, EM UM VERDADEIRO ARTIGO DE LUXO, FERINDO DE MORTE, INCLUSIVE, UMA DAS MAIS NOBRES GARANTIAS INDIVIDUAIS DO CIDADÃO, PREVISTA EM NOSSA CARTA MÁGNA, RAZÃO PELA QUAL A REJEIÇÃO DE TAL PTOJETO DEVE SER DEFENDIDA COM VEEMÊNCIA, FIRMEZA, DISPOSIÇÃO E CORAGEM.
Lucílio Del Grandi
Presidente da 18ª Subseção da OAB-MS – Ivinhema”