Brasília (DF) – Logo após completar duas horas de duração, a audiência de conciliação conduzida nesta manhã pela Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Governo de São Paulo, foi suspensa, para retornar às 17 horas de hoje (11). Na audiência, busca-se uma solução negociada para a medida liminar obtida pelo Conselho Federal da OAB que bloqueou, para pagamento de precatórios de cunho alimentar, os R$ 5,4 bilhões em recursos destinados ao governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.
A liminar concedida à OAB, prevendo o bloqueio e o repasse dos valores para pagamento de precatórios alimentares – em São Paulo a dívida atual é de 12 bilhões em débitos de natureza alimentar – foi dada na noite da última segunda-feira, pela juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler. O governo paulista já recorreu ao TRF-3, pedindo a desconsideração da decisão.
Pela OAB, participaram da audiência no gabinete da presidente do TRF-3 o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos (Precatórios) da entidade, conselheiro federal Orestes Muniz Filho, e o vice-presidente dessa mesma Comissão, o advogado paulista Flávio de Souza Brando. Pelo Governo de São Paulo, estão presentes Luiz Antonio Marrey, secretário de Justiça do Estado, e o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa.