Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MS visitou a Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (Unidade Educacional Temporária de Internação), para onde foram tranferidos os adolescentes infratores em decorrência da reforma do prédio da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco.
A visita foi realizada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Kelly Cristiny de Lima Garcia, e os membros Vera Côrrea Aranda e Antônio Delfino Neto. O objetivo da Comissão foi averiguar as condições em que se encontram os internos. De acordo com Kelly Cristiny, a estrutura do local apresenta falhas e não é apropriada para os internos.
Outro ponto analisado foi em relação a quantidade de servidores e a realização de atividades socioeducativas. “Os adolescentes estão realizando algumas atividades, mas o contigente de educadores está muito aquém do necessário para atender as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Kelly.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS pretende ainda verificar o andamento da reforma da Unei Dom Bosco. Na avaliação da presidente da CDH, a reforma deve ser concluída com urgência.“É preciso que a permanência dos internos na Colônia Penal Agrícola seja realmente temporária, pois não há condições dos menores ficarem muito tempo no local”.
Kelly Cristiny ressaltou ainda a importância de uma política de reeducação e reinserção dos adolescentes com a implantação efetiva de medidas socioeducativas, conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da OAB/MS, outros órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão acompanhando a situação dos adolescentes infratores.