Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do Paraguai, Fernando Lugo, mantiveram encontro em Assunção, capital paraguaia, durante o qual foram iniciadas negociações para a assinatura de acordos entre os dois países. Um desses acordos refere-se ao enfrentamento do tráfico —principalmente de drogas e de armas— na fronteira entre Brasil e Paraguai.
Mato Grosso do Sul possui uma extensa fronteira com o país vizinho. É uma linha que estreita laços entre nosso estado e o Paraguai, país que exerce uma grande e importante influência na cultura sul-mato-grossense. Mas se essa linha nos une, também é causa de muitos problemas e conflitos. Um deles é o tráfico de drogas e de armas, que exacerba a criminalidade dos dois lados da faixa fronteiriça.
O acordo ora assinado prevê nove pontos principais de ações em conjunto, entre eles controle e segurança das fronteiras, apoio técnico e logístico, troca de informações, análise criminal e forense e enfrentamento do tráfico, com vistas ao aperfeiçoamento da aplicação das leis, entre outros.
Na nossa opinião, o crescimento da violência e as disputas entre as quadrilhas do crime organizado estão diretamente relacionados, notadamente em função do contrabando de armas e de drogas.
Defendemos ações localizadas e uma transformação na política de segurança que rompam com a herança repressiva do passado: com políticas gerais nós não vamos resolver os problemas. Temos de pensar políticas mais amplas e efetivas a fim de sermos mais eficazes.
A conjugação de esforços entre Brasil e Paraguai certamente reduzirá a criminalidade nas fronteiras, desde que se busque unir a preocupação dos povos com relação aos delitos que afetam as comunidades, independente de sua nacionalidade.
Não se deve atacar competência específica de órgãos ou a soberania dos países, mas enfrentar a necessidade da criação de canais de intercâmbio de informações, acompanhamento de cenários transfronteriços e ações conjuntas. Há de se pensar, quando se propõe novos modelos, em princípios norteadores de políticas públicas de fronteira que alcancem inovação, eficácia, gestão em rede, visão sistêmica e diálogo.
Há um caminho longo a ser percorrido, que passa pela incorporação de uma nova cultura de gestão e estende-se ao compromisso dos governos nacionais e subnacionais com estas políticas públicas. E a reunião dos presidentes Roussef e Lugo deve ser saudada como um primeiro e importante passo nas mudanças de políticas de segurança pública na fronteira dos dois países.
Leonardo Avelino Duarte
Presidente Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul