Os vereadores de Campo Grande aprovaram uma modificação na Lei Orgânica do Município que amplia oficialmente o quadro de vereadores no Legislativo Municipal, que aumentará de 21 para 29 parlamentares, um aumento percentual de 42,1%.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande afirma que não haverá aumento de custos. Com isso a administração terá que readequar os mesmos gastos dos 21 vereadores agora com 29. A mudança já passa a ter validade na próxima eleição em 2012.
O aumento do número de vereadores, de acordo com as faixas populacionais de cada município, foi determinado pela PEC 58 (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, que foi aprovada em setembro de 2009. A proposta previa a retroatividade da validade da lei, porém ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional os artigos que dariam posse imediata aos suplentes de vereadores, eleitos na última eleição municipal.
Com a alteração, a Câmara Municipal de Campo Grande terá mais vereadores do que o Estado tem deputados estaduais, que hoje são 24.
Os vereadores de Campo Grande (MS) recebem atualmente o maior salário entre as câmaras municipais das capitais estaduais. Cada um dos 21 parlamentares da Câmara da capital sul-mato-grossense ganha R$ 9,5 mil por mês, segundo levantamento do G1.
Em 2010, o orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande foi de R$33.235.131,66, ou seja, cada um dos 786.797 habitantes da cidade pagaram 42,24 reais por ano para bancar seus vereadores. É pouco provável que não haja aumento dos custos do Legislativo Municipal a partir de 2013, quando a cidade passará a ter 29 vereadores.
Não há um bom motivo para um aumento de mais de 40% do número de vereadores na cidade, até porque o ritmo de crescimento da população (e de eleitores) é muito menor que este. Campo Grande será uma rara capital brasileira com mais vereadores do que deputados estaduais.
Essa é uma questão que diz respeito diretamente à população, até porque os vereadores são representantes do povo, e que, portanto, deveria ser consultada para a ampliação da sua representação. Campo Grande tem notória carência em inúmeras áreas —como educação, saúde, transportes públicos, saneamento e outras—, para arcar com mais essa despesa.
A atitude dos vereadores campo-grandenses demonstra cabalmente que necessitamos realmente de uma reforma política no país. No caso específico, precisamos trabalhar com a seguinte concepção: quando escolhemos nossos parlamentares não estamos passando uma procuração em branco. Precisamos trabalhar com a ideia de que a representação tem limites. Hoje não tem e precisamos mudar isso.
Leonardo Duarte
Presidente
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul