Membros da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS, estiveram presentes na audiência pública “Contra a Criminalização e a Violência aos Povos Indígenas”, realizada nesta última quarta-feira, 13 de julho, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A audiência presidida pelo vereador Athayde Nery, tratou de assuntos como a criação da “Carta dos Povos Indígenas”, onde aborda os principais problemas enfrentados pelos indígenas no Estado, e também a visita que será feita ao ministro da Justiça José Eduardo Cardoz, ao qual será apresentado os dados em questão.
Entre os temas abordados no documento estão a formação de Conselhos Municipais de Defesa e Direitos dos Povos Indígenas em todos os municípios onde existam aldeias; a participação dos índios na direção da Funasa; o acesso e permanência de indígenas em todos os níveis da educação, principalmente na universidade; a reserva de cadeiras no Senado, Câmara Federal e Assembléias para indígenas legitimamente eleitos pelas comunidades; o ensino da língua indígena nas escolas e a retomada do projeto de Escola Indígena.
O projeto apresentado à Comissão da Seccional, “Fundo Estadual de Aquisição de Terras Indígenas – Fetapi-MS”, de autoria do deputado estadual Laerte Tetila, também fará parte da Carta dos Povos Indígenas. O programa prevê a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas e destinadas ao assentamento de famílias indígenas. É também uma forma de amenizar o conflito entre fazendeiros e índios.
Para a presidente da Copai, Sámia Roges Jordy Barbieri, este projeto significa uma conquista histórica para a sociedade indígena e uma forma de se conviver melhor.
Participaram da audiência a presidente da Copai da Seccional, Sámia Roges Jordy Barbier e o secretário-geral Marcus Ruiz, além de membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, o Conselho Estadual do Direito do Índio, o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, a Funai, entre outras entidades representativas dos povos indígenas do Estado, autoridades municipais, estaduais e demais vereadores.
Com informações do site da Câmara Municipal