A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o e-mail criado especialmente para que a sociedade possa opinar durante a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual.
O estatuto está sendo elaborado para garantir todos os direitos à população LGBT. O propósito, segundo a advogada Maria Berenice Dias, presidente da comissão nacional da OAB e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é construir um microsistema que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.
Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados. "Concomitantemente, será apresentada proposta de emenda constitucional. Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos", afirma a presidente. As sugestões e propostas devem ser encaminhadas até o dia 15 de agosto para o e-mail [email protected].
Alguns dos pontos que devem ser abordados, de acordo com a advogada, são: princípios fundamentais, direito à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não-discriminação, direito à constituição de família, direito à filiação biológica, guarda e adoção, direito à saúde, direito ao próprio corpo, direito de acesso à justiça e à segurança, direito à educação, direito ao trabalho, direito à moradia, dos meios de comunicação, das políticas públicas, disposições finais e transitórias.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do IBDFAM)