Leonardo Duarte, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, abriu oficialmente a XII Conferência Estadual dos Advogados na noite desta quarta-feira, 10 de agosto, em solenidade realizada no Palácio Popular da Cultura, em Campo Grande.
Em seu discurso, Duarte expressou que “é com alegria que me dirijo à advocacia e a sociedade civil sul-mato-grossense, nesta abertura solene da XII Conferência Estadual dos Advogados. É este um dos principais eventos que a OAB, Seccional de Mato Grosso do Sul, bem como a Caixa de Assistência e a ESA realizam, convidando à reflexão a advocacia sul-mato-grossense, para que viva uma nova justiça, célere e eficaz”.
Duarte lembrou também a passagem de um ano e meio de sua gestão frente à entidade, acontecida em junho passado: “Sem a pecha da comparação, mas com o senso do dever cumprido: o dia-a-dia do advogado sul-mato-grossense está melhor com a atuação desta gestão”.
O presidente concluiu seu pronunciamento fazendo uma reflexão sobre o futuro: “a OAB, quanto a isso, congratula-se neste momento de festa. Nesta conferência, ao refletir para uma justiça célere e eficaz, nossa advocacia fará história. Que tenhamos o cuidado então de construir a história que queremos, para esta e as futuras gerações. Há momentos que nunca se repetem. O tempo presente, a vida presente. Este é o nosso tempo, esta é a nossa conferência.
O DISCURSO
Leia o discurso de Leonardo Duarte na íntegra:
“Há coisas na vida que não se repetem e por este caráter inédito e único devem ser colocadas no grande altar de nossas vidas.
“É com alegria que me dirijo à advocacia e a sociedade civil sul-mato-grossense, nesta abertura solene da XII Conferência Estadual dos Advogados. É este um dos principais eventos que a OAB, Seccional de Mato Grosso do Sul, bem como a Caixa de Assistência e a ESA realizam, convidando à reflexão a advocacia sul-mato-grossense, para que viva uma nova justiça, célere e eficaz.
“Alem de seu rico temário, esta conferência também marca a comemoração da semana do advogado, motivo pelo qual também nos propusemos, assim como no ano passado, a realizar, sábado, uma grande confraternização dos advogados.
“A realização de evento desta magnitude, na semana de comemoração do advogado, leva a uma necessária ponderação do nosso tempo e de nosso trabalho junto à OAB.
“Por primeiro, a reflexão de nosso tempo: o mundo já não é o mesmo quando da confecção de nossa democrática Constituição. Ingressamos em um século marcado pelos desafios econômicos e ambientais. E não há mais a ilusão do socialismo ou o sonho de que o direito possa controlar os fatores econômicos, devaneios estes que se erodiram já quando caiu o muro de Berlim. É uma época, acima de tudo, de pluralidade de valores, onde devemos viver sob a égide da tolerância ou não poderemos conviver em sociedade.
“Temos que possuir a capacidade de compreender e respeitar o outro, aquele que é diferente. O mundo contemporâneo é feito de diversidade. Há muitos projetos de vida legítimos. Não se fala aqui da relativização de valores, mas da desconstrução do orgulho de se acreditar melhor do que o próximo.
“Não sem razão, bem por isso, o direito, agora, após fazer triunfar os direitos do homem, luta para coroar seus deveres. É a era das responsabilidades. E não há responsabilidade humana maior do que a fraternidade.
“No Brasil, passado o triunfo da redemocratização, da estabilização e do progresso econômico, além daquela que foi nossa maior conquista – a vitória da Constituição – vive-se o momento em que a sociedade clama por responsabilidades. Há uma sensação inequívoca de indignação ante as denúncias de malversação da coisa pública, da ineficiência da máquina estatal, e da submissão dos poderes ao executivo. Acima de tudo, a sociedade brasileira quer a transparência da República. Quer saber o que foi gasto, aonde, e para quê.
“Há que se tomar cuidado, entretanto, para que, na busca por Justiça, não se relativizem preceitos constitucionais pelos quais tanto lutamos, dentre eles, os princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e do direito de defesa, sob pena de transformar o combate ao crime em um tudo-ou-nada, em que os excessos sirvam para anular os processos, perpetuando a impunidade.
“No âmbito da advocacia, vive-se a transmudação – por vezes por demais rápida e sem planejamento – do processo físico em eletrônico. Com efeito, em menos de um ano, mais de quarenta por cento da advocacia sul-mato-grossense se habilitou para peticionar eletronicamente, marca esta notável sob todos os aspectos. Este fato, por si só, denota a fibra e o vanguardismo de nossos advogados, e nos autoriza a dizer que, apesar de ser o futuro, a digitalização não é o caminho seguro para a celeridade das decisões judiciais.
“Bem por estas e por outras razões, cuja exposição seria cansativa e fugiria aos propósitos desta conferência, cabe um breve resumo das ações da OAB, neste ano e meio de nossos trabalhos: a criação do Fórum MS pela Ética, a instituição do Observatório Social de Campo Grande, o programa de anuidade zero, a anuidade progressiva sem contraprestação, a reforma das salas do advogado em várias cidades do estado, a implementação das Câmaras Seccionais da OAB, a criação de nossa corregedoria, e agora, o lançamento da preda fundamental do novo prédio da ESA.
“Somos sabedores do que representa a ESA ao advogado e aos estudantes de direito – os quais convido para vivenciar a OAB/MS – e a nova sede permitirá o aperfeiçoamento de nossas ações.
“É certo que é impossível não expor nossa gratidão ao Conselho Federal da OAB por esta conquista: Dr. Cançado, leve nossa gratidão ao Dr. Ophir Cavalcante, ao Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho e demais membros da diretoria, e a receba também. Os senhores têm a gratidão dos advogados de Mato Grosso do Sul.
“Em minha ótica não é possível dissociar a atuação corporativa da ação à sociedade de nossa entidade. Há compromisso e deveres com a classe e com a sociedade. Por isso, fico muito tranquilo em apontar que, esta gestão foi incansável na defesa de melhores condições do exercício da advocacia em todo o Mato Grosso do Sul.
“De ligações telefônicas a procedimentos internos e externos: onde houve necessidade da atuação institucional, a OAB/MS esteve presente, num diálogo franco, respeitoso e horizontal com o Judiciário, o Ministério Público, as forças policiais, enfim, com todos os operadores do direito.
“Sem a pecha da comparação, mas com o senso do dever cumprido: o dia-a-dia do advogado sul-mato-grossense está melhor com a atuação desta gestão.
“Lembro com carinho e satisfação o caso do juiz de Santa Cruz Dr. Tapia Pachi (juiz de Santa Cruz), que atravessou a fronteira, buscou nossa Subseção de Corumbá e anunciou atrocidades contra a democracia em seu país. Estivemos, posteriormente, na Bolívia e, in loco, constatamos tais problemas. De frente ao populismo, que é tanto demagógico quanto perverso, fincamos a bandeira da OAB em solo boliviano. Os colegas ‘abogados’ do país vizinho são muito gratos por esta atuação, que ainda não teve fim.
“Debatemos assuntos nacionais e regionais junto com a sociedade. Assumimos o debate a respeito do exame de ordem. Cobramos dos poderes públicos transparência, transparência que marca a OAB/MS, que divulga, de maneira inédita, o quanto arrecada, o que gasta e onde gasta. Esta é uma conquista para todos.
“Mais, muito mais, há de ser feito e certamente o será, já que convergem no mesmo propósito de trabalhar para o advogado e a sociedade a diretoria do Conselho Federal, hoje aqui representada pelo nosso ilustre amigo e tesoureiro Dr. Miguel Cansado, e sexta pelo seu Secretário Geral, Dr. Marcus Vinícius, e Presidente, Dr. Ophir Cavalcanti, bem como pela minha própria diretoria, Dr. Júlio – grande articulador desta conferência – Dra. Rachel, Dr. André e Dra. Luciana, a diretoria da Caixa de Assistência, Dr. Renato, Dr. Oswaldo, Dra. Arlete e Dr. Nei, da ESA, Dr. Gustavo, Dr. Gabriel Abrão, Dr. Jaime e Dr. Abadio, e do Tribunal de Ética e Disciplina, nas pessoas do Dr. Ladislau Ramos, Dr. Euclides e Dr. Marco Aurélio, todos incansáveis na busca do melhor.
“Também agradecimentos devem ser dados aos colegas membros do Conselho Federal e Seccional, que muito estão trabalhando para tornar tudo isto possível, os membros de Comissão e os funcionários da OAB, os primeiros, que dão vida à entidade, os segundos, que dedicam sua vida à entidade.
“Se é certo que ninguém é bom o bastante para que não possa errar ou melhorar, a mim conforta o fato de que sou muitos. Sou o meu Conselho Seccional, sou a Caixa de Assistência, sou a ESA, sou as Comissões, sou os funcionários da entidade. Por vocês e com vocês, vamos continuar trabalhando para a advocacia e a sociedade sul-mato-grossense.
“Ainda a tempo, e pedindo licença ao sentimentalismo, também sou minha família, minha esposa e filho. Que a paz continue a habitar nossa casa, e que se nos lembremos, todos os dias, que Deus não é pacífico, Ele é a própria Paz.
“Naturalmente, nada nesta conferência poderia se materializar não fosse o brilho dos palestrantes, entre eles nossa convidada de honra, Dra. Eliana Calmon, cuja luta para a concretização da justiça é a apertado síntese de sua história de vida. Muito honra Mato Grosso do Sul e a advocacia pantaneira a presença de sua Excelência na abertura destes debates.
“Afinal, como diz a sabença popular, o advogado é instrumento da justiça. Labora em seu nome. Quer a sua realização. Persegue-a, em nome próprio ou alheio. Neste caminho, o advogado destrói certezas, edifica ou destrói muralhas, persegue seu ideal, faz história.
“A OAB, quanto a isso, congratula-se neste momento de festa. Nesta conferência, ao refletir para uma justiça célere e eficaz, nossa advocacia fará história. Que tenhamos o cuidado então de construir a história que queremos, para esta e as futuras gerações. Há momentos que nunca se repetem. O tempo presente, a vida presente. Este é o nosso tempo, esta é a nossa conferência.
“Muito obrigado.”