Os membros da Comissão Temporária de Acessibilidade (Comace) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), irão debater a acessibilidade nos espaços públicos de Campo Grande (MS), em audiência pública na Câmara Municipal. O debate será realizado nesta segunda-feira (27), às 15 horas, no plenário Olivia Enciso.
Convocada pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, a audiência visa discutir o atendimento à Lei Municipal nº 3.670, de 29/10/1999, que dispõe sobre a acessibilidade em espaços públicos, bem como o Decreto Municipal 11.090, de 13/01//2010, que especifica normas para a construção de calçadas na Capital.
O trabalho realizado pela Comace da OAB/MS inclui visitas a órgãos públicos para avaliação das condições de acessibilidade. Acompanhadas de dois integrantes da Comissão, que são deficientes visuais, os membros da Comace elaboram pareceres sobre itens considerados acessíveis ou não em cada órgão.