O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou nessa segunda-feira (27) de audiência pública sobre a problemática da demarcação de terras indígenas no Estado. O debate, proposto pelos deputados Mara Caseiro (PTdoB) e Zé Teixeira (DEM), aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Durante seu discurso na Casa de Leis, Júlio Cesar destacou que o papel da OAB/MS é primar pelo ordenamento jurídico. “Para a Ordem, o cidadão não tem rosto. Temos a estrita observância à legalidade, ao sistema constitucional e às ordens judiciais, as quais devem ser cumpridas”, disse.
A audiência “Por uma demarcação mais justa e pacífica” teve por finalidade discutir políticas públicas sobre o conflito agrário que o Estado enfrenta há décadas. O tema vem sendo debatido em âmbito nacional. Nesta terça-feira (28), uma comitiva composta por deputados estaduais, produtores rurais e entidades do setor produtivo está em Brasília (DF) para uma reunião com ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS, Lucas Abes Xavier irá representar a Seccional no encontro, que tem o objetivo de encontrar uma solução para o problema enfrentado no Estado. “Na oportunidade, será entregue um relatório da audiência realizada na Assembleia. Buscamos atitudes concretas para resolver essa situação”, afirmou o advogado.