Aguardando há mais de 13 anos o cumprimento da Lei 2.049/99, que determina a instalação de 15 varas, o município de Dourados receberá a instalação de apenas uma. A confirmação foi feita na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Joenildo de Souza Chaves, durante a entrega do ônibus da Justiça Itinerante para o município. A decisão não contempla solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), no dia 11 de setembro, em que foi pedida a instalação de pelo menos quatro varas em Dourados.
“A instalação de uma vara, apenas, representa um pequeno passo dos muitos que ainda faltam serem dados para que Dourados receba uma prestação jurisdicional adequada”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, ao destacar que há um acúmulo de processos nas 11 varas do município.
A vara a ser instalada em Dourados será destinada à área civil ou criminal. De acordo com o presidente do TJMS, em entrevista concedida ao jornal Diário MS, veiculada na sexta (20), há a previsão de que seja finalizada a instalação da vara somente em 2014. Na oportunidade, o desembargador revelou ao veículo que não há pretensão de instalação de novas varas nos municípios, o que ficaria a cargo do próximo presidente do Tribunal, que ocorrerá somente em 2015. “É um prazo muito longo. O cidadão está cansado de esperar por um prestação jurisdicional mais rápida”, reclama o presidente da OAB/MS.
Dourados é a segunda maior cidade do Estado com quase 200 mil habitantes. Segundo dados do relatório mensal da publicação da Produtividade da Serventia e Magistrado, do TJ/MS, a Comarca de Dourados apresentou, em junho desse ano, o total de 35 mil processos em andamento. Na 7ª Vara Cível, o número de processos chegou a 5.662.