A sanção da lei nº 12.619/2012 trouxe inúmeras modificações na legislação que rege as relações trabalhistas entre motoristas e empresas do setor. Com a proposta de ampliar os conhecimentos e debater tais modificações, o Simpósio Trabalhista “A Lei dos Motoristas” será realizado no dia 21 de outubro, na Capital. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e da Escola Superior de Advocacia de MS (ESA/MS), o evento contará com palestra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, e será realizado no auditório da Seccional, a partir das 13h30.
Direcionado a advogados, empresários, profissionais de recursos humanos, motoristas e interessados no assunto, o Simpósio Trabalhista é organizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setlog/MS). Na palestra de abertura, o juiz presidente da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS), Marco Antonio Ferreira Mendes, aborda os novos direitos e deveres do motorista profissional emprego. A seguir, os advogados Lidiane Vilhagra de Almeida e Bento Duailibi e o auditor fiscal do trabalho, Walace Pacheco apresentam o painel “Aspectos jurídicos e práticos relacionados ao cumprimento, aplicação e fiscalização da lei nº 12.619/2012”.
“A Lei dos Motoristas e as modificações propostas no projeto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados” será proferida pelo Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, no encerramento das atividades. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Haverá emissão de certificados. Mais informações pelo telefone 67 3342 4144. O auditório da OAB/MS fica à Avenida Mato Grosso, 4700, Carandá Bosque.