A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), visitou o Estabelecimento Penais de Paranaíba (EPPar), interior do Estado, para averiguar a situação dos detentos gays e transexuais. A visita foi feita pelo presidente da Comissão, Júlio Valcanaia, que é vice-presidente do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS/MS).
Valcanaia relata que a visita teve o objetivo de avaliar as condições dos presos no que diz respeito ao cumprimento das leis específicas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como a Lei n. 3.157/2005 e Decreto n. 12.2012/2006, e também o Decreto 13.684/2013 que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social.
O advogado conta que ouviu os reclusos que não relataram nenhuma violação. “Isso sinaliza avanços e conscientização institucional que, sem dúvida, é fruto de longos anos de atuação incisiva dos movimentos sociais e que a Ordem, como legítima instituição protetora dos Direitos da Diversidade Sexual, segundo inciso I do art. 1º do Regimento Interno da Comissão da Diversidade Sexual, deve valorizar todas as oportunidades de diálogo e intercâmbios com outras organizações governamentais ou não, nacionais e estrangeiras, segundo consta do inciso V do art. 4° do mencionado Regimento”, afirmou.
Em Paranaíba, Valcanaia também participou, a convite do coordenador do Instituto de Cidadania e Juventude de MS, para do 1° Point LGBT da Região do Bolsão, que ocorreu em Paranaíba de 14 a 16 de novembro, com palestras sobre cidadania e direitos humanos LGBT.