Mais 54 técnicos dos municípios do interior do Estado estão sendo treinados na Oficina de Controle Interno, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). Essa é a segunda oficina promovida em novembro. A cada turma, técnicos das prefeituras são treinados para atuação na administração com foco no atendimento das exigências estabelecidas nas Leis da Transparência e Acesso à Informação. A capacitação conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Escola Superior de Advocacia (ESA).
Na abertura da oficina nesta terça-feira (19), o secretário-geral adjunto da OAB/MS, Jully Heyder, ressaltou a importância do conhecimento das ferramentas de transparência. “A transparência é a única arma do gestor publico diante de alguma acusação. É tambem a forma mais eficaz de combate à corrupção”, disse Jully. O secretário-geral adjunto alertou ainda para o papel do cidadão, funcionário público ou não, no embate ao desvio de verbas públicas. Jully citou o caso do Mensalão MS, noticiado nacionalmente, sobre suspeita de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa. “Até hoje não há sequer nenhum procedimento de apuração”, comenta.
A chefe da CGU, Janaina Gonçalves Theodoro de Faria, abordou a parceria das instituições, que tiveram convênio formalizado em outubro para realização conjunta de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, de simpósios e intercâmbio de profissionais treinados, para disseminação do Programa Brasil Transparente aos municípios sul-mato-grossenses. “Junto a OAB/MS estamos contribuindo para disseminar informações e conscientizar a população sobre a necessidade de transparência nos municípios, que é na verdade, um direito de todos”, disse.
Na oficina, os participantes vão conhecer a Rede de Controle da Gestão Pública, que rede agrega instituições em cada Estado com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão, diagnóstico e combate à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social e intercâmbio de experiências. A oficina aborda o planejamento e construção de modelos de estrutura de sistema de controle interno do município.
A cerimônia de abertura contou ainda com a presença da auditora geral do Estado, Tatiana Silva da Cunha Piffer, e do auditor da Receita Federal, Antônio Cesar Campos.